Balanço do Dia

A mobilização dos servidores da saúde – que lotaram o plenário na tentativa de incluir a Medida Provisória 174/10 na pauta de votação – conduziu os debates dos deputados durante a tarde de terça-feira (27). Apesar dos apelos de vários parlamentares, não houve acordo de líderes e a votação da MP ficou para a sessão de quarta-feira (28). A MP 174/10 será votada já com a emenda modificativa aprovada na reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A alteração, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), estende a concessão de gratificações para todos os níveis e não apenas para os profissionais com curso superior, como estava previsto no texto inicial. Os deputados Jailson Lima (PT), Ana Paula Lima (PT) e Angela Albino (PCdoB) foram unânimes em afirmar que a emenda consertou distorções. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) aproveitou seu tempo na tribuna para exaltar a mudança: “O que parecia impossível aconteceu. O vento virou a favor dos trabalhadores da saúde”. O deputado Joares Ponticelli (PP) lembrou que os “servidores estão na Assembleia desde antes da Páscoa” e mereciam que a emenda fosse votada ainda hoje. Darci de Matos pediu que a matéria fosse apreciada “em respeito aos servidores públicos”. Já o deputado Kennedy Nunes (PP) alertou os manifestantes: “Tudo que for votado aqui é enganação. Caso a MP seja aprovada não saiam daqui contraindo dívidas porque não vai acontecer”. PECs aprovadas Duas Propostas de Emenda Constitucional foram incluídas por consenso na pauta, votadas e aprovadas em dois turnos. A PEC 04, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), altera o artigo 40 da Constituição Estadual. A proposição estipula que o voto dos representantes do Estado nos conselhos administrativos das sociedades de economia mista, que implique em alteração do estatuto social, será precedido de autorização do Poder Legislativo, pela maioria absoluta dos seus membros. A PEC 001, de autoria do deputado Renato Hinnig (PMDB), por sua vez, altera a redação do artigo 41 da Constituição do Estado. A matéria confere prerrogativa ao Legislativo de convocar os titulares de sociedades de economia mista, como a Celesc e a Casan, para prestar pessoalmente informações sobre assuntos previamente determinados. Atualmente, o Parlamento já tem o direito de convocar secretários de Estado e titulares de fundações, autarquias e empresas públicas para oferecer explicações. VETOS REJEITADOS Ainda foram votadas 14 mensagens de veto do governador a projetos do Legislativo, dos quais seis foram rejeitadas, mantendo válidas as propostas parlamentares abaixo: 1) PL 0251/2009, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que institui a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal em Santa Catarina. 2) PL 0151/2009, do deputado Jean Kuhlmann (DEM), que dispõe sobre a remessa de carta com aviso de recebimento (AR) aos candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina. 3) PLC 12/2009, de procedência da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular – NOVA CASA e cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina 4) PL 484/2009, do deputado Valmir Comin (PP), que institui o Grupo de Trabalho – GT, destinado a executar tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios – IPM, de conformidade com a Lei Complementar Federal nº 63, de 1990, e do parágrafo 4º do artigo 133 da Constituição Estadual. 5) PL 457/2009, de procedência do deputado Kennedy Nunes (PP), que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros. 6) PL 534/2007, do deputado Pedro Uczai (PT) que pede infraestrutura para ciclovias em prol da melhoria da qualidade de vida. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc)