Balanço do Dia

A reforma política que se avizinha no Congresso Nacional foi tema recorrente durante a sessão ordinária de hoje (7), na Assembleia Legislativa. Diversos parlamentares ocuparam a tribuna para analisar a proposta que, entre outras mudanças, apresenta o financiamento público de campanha, fidelidade partidária e o voto em lista fechada. Preocupado com o que chamou de “um golpe no horizonte democrático brasileiro”, o deputado Ismael dos Santos (DEM) se disse favorável a uma reforma política. “Acredito na necessidade de uma reforma, mas uma reforma que diminua o número de senadores e de deputados federais, que extingue os suplentes de senadores. A proposta que se apresenta no Congresso é preocupante. Sou contra o financiamento público de campanha e a lista fechada. A lista é uma afronta, ela vai dar continuidade aos feudos partidários de uma elite política corrompida. Pessoas sem voto e sem respaldo popular vão se manter no poder e os partidos se transformarão em balcão de negócios”, argumentou o democrata. Na mesma direção, o deputado Edison Andrino (PMDB) disse que espera bom senso do Congresso. “As vésperas de cada eleição esta discussão aparece. É preciso uma mudança definitiva e não casual. No Brasil não se vota no partido, mas no candidato. Pode não ser o correto, mas é uma consequência da ação dos próprios políticos. Está na hora de o Congresso criar juízo. Dar prioridade a quem já se elegeu, através do voto em lista fechada, é perpetuar os caciques”, afirmou o parlamentar. Andrino ainda questionou como seria possível fazer uma renovação com a opção por lista fechada e destacou que “medidas casuísticas não resolvem o problema da representatividade partidária”. Ainda se manifestaram contrários à proposta de reforma que vem sendo divulgada os deputados Elizeu Mattos (PMDB) e José Natal (PSDB). Elizeu sugeriu o voto distrital misto como uma alternativa e o plebiscito como forma de averiguar a vontade popular. Já Natal classificou o sistema de lista fechada como “uma tentativa dos donos de partido se perpetuarem no poder”. Inversamente aos colegas, o deputado Pedro Uczai (PT) defendeu as mudanças citadas. Sobre a fidelidade partidária salientou que é o primeiro ponto para o fortalecimento das legendas. “Ser eleito por um partido e depois mudar por conveniência sem perder o mandato é absurdo. Precisamos decretar o fim desta prática.” A respeito do financiamento público o petista acredita que é ingenuidade acreditar que quem financia uma campanha não tem interesses posteriores com licitações e serviços. O parlamentar informou que, “segundo o Tribunal Eleitoral, na eleição de 2006 cada eleitor custou uma média de R$ 17,00. Se o financiamento das campanhas fosse público, este valor passaria para R$ 7,00”. Para finalizar, a lista fechada: “Esta é a salvação dos partidos e da democracia participativa. O partido decide a lista com legitimidade. Se o povo não se identificar com a lista não vota e o resultado vai implicar mudança”, concluiu Uczai. Segurança O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) comunicou que no dia de hoje, em Balneário Camboriú, acontece uma manifestação contra o aumento da criminalidade no município. Empresários e comerciantes da região vão manter seus estabelecimentos fechados por conta do alto índice de crimes que tem sido verificado nestes últimos meses. O parlamentar comunicou que apresentou indicação, na tarde de ontem, visando o aumento do efetivo da Polícia Militar naquela cidade. “O número do efetivo de Balneário Camboriú é o mesmo há 20 anos, ao mesmo tempo em que a população quase duplicou. Solidarizo-me com as entidades e pessoas que estão à frente desta iniciativa”, afirmou. A mesma preocupação foi manifestada pelo deputado Dirceu Dresch (PT), que tem observado o crescente aumento da criminalidade também na região Oeste de Santa Catarina. “Este aumento de crimes tem sido identificado em todo o estado e é preciso ações concretas. A Comissão de Segurança desta Casa tem tentado contribuir de diversas formas, mas a Secretaria de Estado da Segurança Pública deve projetar políticas no sentido de frear o índice de violência.” O aumento do efetivo também foi tema do pronunciamento do deputado Ismael dos Santos. O parlamentar disse que a preocupação deve se estender para a Polícia Civil que, em Blumenau, está com mais de 900 inquéritos atrasados. Estiagem A audiência na tarde de ontem, em Brasília, no Ministério da Integração Nacional, foi destaque dos pronunciamentos dos deputados petistas Dirceu Dresch, Pedro Uczai e Pedro Baldissera, que participaram do encontro. Os deputados comunicaram que está sendo encaminhada uma verba de R$ 200 mil para cada município atingido pela estiagem, totalizando R$ 20 milhões, objetivando o custeio de ações que diminuam o impacto do problema. Outra iniciativa destacada é a intenção de viabilizar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário recursos da ordem de R$ 250 mil para compra de equipamentos de abastecimento de água. Já a deputada Ada Faraco De Luca (PMDB) destacou as iniciativas do governo estadual para tentar diminuir o impacto da estiagem: “Entre as medidas anunciadas pelo Executivo está o envio de um projeto de lei à Assembleia pedindo a isenção, para os produtores que moram em municípios que decretaram situação de emergência, do pagamento da taxa de licenciamento para perfuração de poços. O governo também vai liberar R$ 1 milhão para as secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para a contratação de empresas que irão distribuir água nas propriedades rurais”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)