Balanço do Dia

A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2009 pela Assembleia Legislativa foi destaque durante a sessão ordinária desta terça-feira (28). A matéria, encaminhada ao Parlamento pelo Executivo, tem como principal objetivo o incremento da arrecadação estadual, iniciativa que visa preparar Santa Catarina para as consequências que a crise mundial reserva para o país, bem como melhorar a situação do Tesouro após as perdas com a enchente de novembro de 2008. De autoria do governo do estado, o PLC 04/09 extingue cargos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e institui mecanismo de acordo de resultados para o incremento efetivo da arrecadação estadual. Este mecanismo poderá elevar os proventos dos analistas da Fazenda, de acordo com o aumento da arrecadação. Apenas cinco deputados presentes manifestaram-se contrários à matéria: os petistas Pedro Uczai, Jailson Lima, Pedro Baldissera e Dirceu Dresch, e o pedetista Sargento Amauri Soares. Para o deputado Pedro Uczai (PT), “é fundamental que se estabeleça uma política de estado e não somente uma política de governo. Esta proposta extrapola o teto de governador para o teto de desembargador, o que para nós é inconstitucional”. Já a bancada governista defendeu a matéria. Segundo o deputado Manoel Mota (PMDB), “este projeto ajusta e prepara a Fazenda a superar a crise mundial. Esta é uma equipe que presta um relevante e indispensável serviço”. Na mesma direção, o deputado Renato Hinnig (PMDB) afirmou que o PLC “extingue cargos, mas implementa um mecanismo de resultados importante para o incremento da arrecadação sem a necessidade de aumento de impostos”, justificou o parlamentar. O projeto foi aprovado com 28 votos favoráveis e cinco posicionamentos contrários. Código Ambiental O encontro que reuniu na noite de ontem (27) a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM/TO), e diversos deputados estaduais de todo o país, em Brasília, para debater a reformulação do Código Florestal Brasileiro, foi muito produtivo, segundo o deputado Romildo Titon (PMDB). Conforme o relator do projeto que criou o Código Ambiental catarinense, o Código Florestal Brasileiro está em vigência há 44 anos e precisa ser revisto. “A aprovação do nosso código se transformou num grande debate no Brasil e já obtivemos apoios significativos. Do jeito que está o código brasileiro a produção será inviabilizada”. Titon ainda disse que a senadora defende que as unidades federativas elaborem seus próprios códigos ambientais, a exemplo de Santa Catarina. Além de discutir o tema, os parlamentares presentes à reunião assistiram a palestras dos pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e alcance territorial da legislação ambiental. “O que me deixou mais feliz nesse encontro é que o presidente Lula se mostrou favorável ao movimento de reformulação do código. Estamos no caminho certo”, disse. O parlamentar ainda afirmou que amanhã estará, juntamente com o presidente da Casa, deputado Jorginho Melo (PSDB), e os deputados componentes da Mesa em Brasília para defender o Código Ambiental catarinense, aprovado pelo Parlamento no dia 31 de março e sancionado pelo governo no último dia 13. O código será entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e aos presidentes da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB/SP) e do Senado, José Sarney (PMDB/AP). “Vou defender em Brasília que cada estado construa seu próprio código. A União faz as regras gerais e os estados complementam, respeitando características e especificidades regionais”, completou Jorginho Melo. (Rodrigo Viegas e Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)