Balanço do Dia

Dois projetos de lei apreciados durante a ordem do dia se destacaram na sessão ordinária de hoje (7), na Assembleia Legislativa. O primeiro, PL nº 297/08, de autoria do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), foi aprovado por unanimidade e estabelece condições de estacionamento em shopping centers, supermercados e agências bancárias. O segundo, PL nº 450/07, do deputado Narcizo Parisotto (PTB), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis em determinados horários, também foi aprovado, apesar de um voto contrário e duas abstenções. Pelo PL 297/08 fica estabelecido que em todos os postos de cobrança de estacionamento de veículos, em shopping centers, supermercados e agências bancárias, deverão ser afixados e mantidos avisos quanto à Lei 13.348/2005, que estabelece o direito à isenção do pagamento de estacionamento de veículos automotores. Em sua justificativa, o deputado Nilson assegura que a intenção de sua proposta “é dar divulgação à lei já aprovada e inibir a exploração do consumidor”. Os cartazes, placas ou adesivos deverão estar em tamanho legível, citar a Lei, seus artigos e parágrafos e conter o seguinte texto: “Cuide dos seus interesses você mesmo.” Preocupado com o que chamou de “realidade vivida por famílias vitimadas pela imprudência no trânsito, violência esta que desafia todas as iniciativas até então tomadas pelo Poder Público”, o deputado Parisotto conseguiu a aprovação do PL 450/08. Nele fica proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências instaladas em postos de combustíveis localizados em área urbana entre meia noite e 6hs da manhã. Segundo o autor da matéria, “os antigos postos de combustíveis, em razão da globalização e da crescente busca por mais e mais clientes, atrelaram à sua razão social a denominação ‘e serviços’. O que era apenas cômodo se transformou em “ponto de encontro” de consumidores de bebidas alcoólicas”. Na mesma direção, o deputado Kennedy Nunes (PP) ocupou espaço para afirmar que “bebida alcoólica não é conveniência” e salientou que em países considerados desenvolvidos é, inclusive, “proibido transitar com bebidas alcoólicas em outro lugar que não seja o porta-malas do veículo”. A proposta recebeu apoio explícito do deputado Antônio Aguiar (PMDB) e da deputada Professora Odete de Jesus (PRB). Já o deputado Renato Hinnig (PMDB), único voto contrário ao PL, explicou que já havia se manifestado contra a matéria na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. “Não podemos proibir as lojas de conveniência de vender bebidas alcoólicas tendo em vista que o oferecimento do produto não é exclusivo aos motoristas, mas um serviço para toda população”, argumentou o parlamentar. Abstiveram-se os progressistas Reno Caramori e Joares Ponticelli. Pedágio A presença do vereador da Palhoça, Nirdo Artur Luz – Pitanta (DEM), para relatar os “inúmeros problemas” que serão ocasionados pela cobrança de pedágio no trecho da BR-101 localizado naquele município, provocou a manifestação de alguns parlamentares. O mais incisivo pronunciamento coube ao deputado Cesar Souza Júnior (DEM) que na manhã de hoje apresentou projeto no intuito de isentar os moradores da região da cobrança. Segundo ele, “não tem sentido uma praça de pedágio no meio da cidade, segregando seis bairros daquele município”. O democrata alega que o Paraná e o Rio de Janeiro já possuem lei nesta direção. Os deputados Joares Ponticelli e Renato Hinnig também se posicionaram contrários à cobrança. Ponticelli avisou que vai apoiar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça, onde tem assento, e destacou que muitos municípios do Sul do estado também sofrerão com medidas semelhantes. Enquanto o deputado Hinnig comunicou que foi encaminhado abaixo-assinado ao Ministério Público registrando a contrariedade da população com a cobrança. Dia Mundial da Saúde A passagem do Dia Mundial da Saúde neste 7 de abril recebeu atenção especial do Parlamento catarinense. Vários deputados comemoraram a data e usaram a tribuna para abordar o tema. Representante da classe médica, o deputado Antônio Aguiar fez um levantamento das ações de saúde em Santa Catarina. Destacou o trabalho do secretário de Estado da Saúde, Dado Cherem (PSDB), e da diretora-geral, Carmem Zanotto, que têm conquistado grandes avanços à frente da pasta, principalmente no que se refere à SC Transplantes, instituição que tem alcançado alto índice de sucesso em suas atividades. Outros dois parlamentares representantes da categoria se manifestaram para tratar do assunto. O deputado Jailson Lima (PT), também médico, enumerou os investimentos do governo federal na área da saúde e cobrou do Congresso Nacional a sequência da tramitação da emenda 29, que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Já a deputada Ana Paula Lima (PT), enfermeira por formação, destacou o Serviço Único de Saúde (SUS) “um dos maiores programas de saúde do mundo”, mas não deixou de salientar que há muito que se evoluir no setor. Dia do Jornalista O deputado Edison Andrino (PMDB) foi o primeiro parlamentar a ocupar a tribuna para homenagear o Dia do Jornalista. Para tanto citou o ex-deputado e jornalista Márcio Moreira Alves, do então MDB, falecido no dia 3 de abril, como um ícone da profissão e da luta contra a ditadura militar. Eleito deputado em 1966, Moreira Alves foi caçado em 1968, depois da instalação do Ato Institucional AI 5. Exilado, viveu no Chile, na França, em Cuba e em Portugal, retornando ao Brasil em 1979 onde deu continuidade a uma carreira de sucesso no jornalismo. Andrino foi parabenizado pelo deputado Professor Sérgio Grando (PPS) por seu pronunciamento. Ainda parabenizaram os profissionais da área os deputados Kennedy Nunes e Nilson Gonçalves, também jornalistas, e a deputada Professora Odete de Jesus. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)