Balanço do Dia

Das sete mensagens de veto do governador que constavam na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira (1º), apenas duas foram apreciadas pelo Parlamento catarinense. O primeiro veto era ao Projeto de Lei Complementar nº. 027/08, que aumenta a licença maternidade de 120 para 180 dias para servidoras públicas estaduais. O segundo foi imposto ao Projeto de Lei nº. 320/08, que denomina de José Lino Franzen o prédio que abriga a Casa da Cidadania de Leoberto Leal. Ambos os projetos foram de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) e acabaram mantidos pelo parlamentares presentes. Dos dois vetos mantidos, o único que provocou debate foi o que amplia o período de licença maternidade. O líder do governo, deputado Herneus de Nadal (PMDB), justificou a medida por conta de vício de origem identificado na proposta, o que acarreta em inconstitucionalidade. Caberia ao Executivo a iniciativa de tal mudança na Constituição estadual, o que de fato deve ocorrer. Segundo o deputado Gelson Merísio (DEM), “já tramita nas comissões técnicas da Assembleia projeto com este conteúdo”. Na mesma direção, os deputados Lício Mauro da Silveira (PP), Décio Góes (PT), Cesar Souza Júnior (DEM) e a deputada Ana Paula Lima (PT) se manifestaram a favor do veto, desde que os colegas se dediquem à aprovação do projeto vindo do Executivo e que atenda à mesma demanda. Os demais vetos retirados de pauta foram os seguintes: o Projeto de Lei nº. 332/07, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que aborda a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis; o PL nº. 061/07, do deputado Pedro Uczai (PT), que institui o Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade em Santa Catarina; o PL nº. 254/08, de origem governamental e vetado parcialmente por conta de alterações feitas pela Casa; o PL nº. 149/07, de procedência do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Assistência Psicológica aos Servidores da Segurança Pública; e o PLC nº. 026/07, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), que institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, Vale do Itajaí, Norte/Nordeste catarinense, Foz do Rio Itajaí, Região Carbonífera e Tubarão. O PL do deputado Nilson, que trata da autorização de assistência psicológica a funcionários da Segurança Pública, chegou a ser debatido, mas o autor pediu a retirada de pauta por ter percebido a falta de quórum para a rejeição do veto. Em sua justificativa, o parlamentar tucano alegou “atender uma necessidade fundamental para aqueles que estão na linha de frente do combate ao crime, vítimas contumazes da marginalidade”. Nilson ainda lembrou que a proposta é autorizativa, o que não obriga necessariamente ao Executivo instituir o programa, mas, sim, sugere uma implantação gradual da forma mais conveniente do ponto de vista financeiro. A posição do autor foi elogiada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), para quem é fundamental este tipo de acompanhamento. “Os policiais podem trabalhar até 30 anos sem nunca receber um atendimento psicológico”, ressaltou o pedetista. Também se manifestou a favor o deputado Décio Góes, que pediu a presença de todos aqueles que ajudaram a aprovar o projeto quando de sua apreciação no ano passado, e o deputado Lício Mauro da Silveira, que lembrou que ao visitar o sistema carcerário de Santa Catarina pôde conferir a forma como os agentes prisionais são expostos a condições extremas de estresse. O PLC das regiões metropolitanas, que tem gerado discussões diversas, voltou a ser retirado de pauta enquanto a base do governo espera que o Executivo encaminhe matéria semelhante. A proposta do governo deve aumentar o número de regiões metropolitanas em relação ao PLC do progressista Kennedy Nunes. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)