Balanço do Dia

O polêmico veto do governador ao projeto de lei que reimplanta as Regiões Metropolitanas voltou a pautar a sessão ordinária da Assembleia Legislativa na tarde de hoje (10). A matéria, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), foi aprovada por unanimidade no fim do ano passado, mas acabou vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A intenção do Executivo é encaminhar projeto semelhante nos próximos dias já que o apresentado pelo Legislativo tinha vícios de origem e possível inconstitucionalidade, conforme foi explicado na justificativa do veto. O deputado Valmir Comin (PP) defendeu que a recriação das regiões metropolitanas busca, antes de tudo, resgatar uma das mais profícuas ações implantadas no âmbito da estrutura político-administrativa do Estado de Santa Catarina. “O foco central é reunir, em determinada área, todos os projetos e ações de forma integrada, levando aos municípios que às compõem investimentos e financiamentos essenciais para setores como saneamento básico, destinação do lixo, fornecimento de água potável, transporte e telecomunicações”, argumentou o progressista. As regiões metropolitanas de Florianópolis, Joinville, Criciúma, Itajaí, Blumenau e Tubarão foram extintas quando da terceira reforma administrativa, em 2007, enquanto foi criada pela mesma Lei Complementar nº 382/2007 a de Chapecó. Na ocasião, lembra o deputado Joares Ponticelli (PP), “a oposição manifestou-se contrária e salientou o equívoco que seria tal atitude”. Para o deputado Pedro Uczai (PT), “ao não sancionar o projeto aprovado de forma unânime na Assembleia o governador, além de impedir a captação de recursos pelos municípios, tenta impedir o Legislativo de realizar suas prerrogativas”. Uczai ainda acrescentou: “Espero que ao encaminhar matéria com o mesmo teor para esta Casa o governo não plagie o projeto aqui aprovado”. Dia Internacional da Mulher A sessão foi interrompida por solicitação das deputadas Professora Odete de Jesus (PRB), Ana Paula Lima (PT) e Ada De Luca (PMDB) para a realização de um Ato em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8 de março, domingo, e para o lançamento da Campanha Laço Branco. A campanha tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. Suas atividades buscam promover a equidade de gênero, através de ações em saúde, educação, trabalho, ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos. Pedidos de informação Seis pedidos de informação foram aprovados durante a ordem do dia da sessão de hoje, sendo que quatro deles, todos da bancada progressista, geraram um maior debate. O primeiro solicita ao secretário de Estado da Justiça e Cidadania informações acerca do Fundo Penitenciário. O líder do PP, deputado Silvio Dreveck, criticou a falta de clareza e transparência no repasse dos recursos. O segundo pedido, encaminhado ao secretário de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, pede informações sobre o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec) quanto aos mecanismos para obtenção de recursos. São eles o Funcultural, Funturismo e Fundesporte. Também a falta de transparência foi o que motivou a iniciativa da solicitação. Já os outros dois pedidos de informação foram os mais debatidos. O deputado Joares Ponticelli subiu à tribuna para solicitar ao secretário de Estado da Fazenda informações acerca da arrecadação financeira do Fundo Social. O vice-líder do PP criticou o destino dos recursos e citou o evento “Joinville Mundo Pop”, realizado em dezembro de 2008 e que recebeu cerca de R$ 500 mil do governo do Estado, como um exemplo da falta de regulamentação para a destinação de investimentos. Outro alvo dos progressistas foram as obras na rodovia no trecho Barra do Camacho/Laguna e o acesso ao Farol de Santa Marta. Mais uma vez o deputado Joares Ponticelli solicitou às secretarias de Estado da Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional de Laguna dados sobre o porquê do atraso da obra. O parlamentar comentou manifestação ocorrida no dia de ontem. “Moradores da região do Farol de Santa Marta fecharam a estrada entre Laguna e o Camacho (em Jaguaruna) durante todo o dia de ontem. A manifestação aconteceu com o objetivo de chamar a atenção para a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca - responsável pela avaliação dos possíveis prejuízos ambientais e desgastes naturais que a obra de pavimentação asfáltica poderia trazer ao local. Durante a manhã, os manifestantes exigiram da Secretaria de Desenvolvimento Regional que apresentasse um documento de comprometimento do governo do Estado com as reivindicações da população. Sem essa resposta, eles prometiam não liberar o acesso e permanecer no local até que uma solução fosse proposta por parte das autoridades locais”. A deputada Ada De Luca comunicou que vai trazer na próxima semana dados que justifiquem o atraso da obra e afirmou: “O papel da oposição é fazer o alerta e cabe à base governista a busca por soluções”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)