Balanço do Dia

Assuntos diversos pautaram a sessão ordinária da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (5). Destacaram-se os seguintes temas: regiões metropolitanas, atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), situação dos funcionários da Segurança Pública, projeto que trata da taxa de condomínio e os recursos destinados aos atingidos pelas chuvas do mês de novembro. Regiões Metropolitanas O deputado Professor Sérgio Grando (PPS) ocupou a tribuna para comunicar que o governo do Estado vai encaminhar à Assembléia, nos próximos dias, um projeto que prevê a re-implantação das regiões metropolitanas. Elas foram extintas quando da última reforma administrativa elaborada pelo Executivo e aprovada em 2007. No ano passado, o deputado Kennedy Nunes (PP) apresentou proposta para que fossem novamente instaladas e o Plenário aprovou a matéria. Porém, a mesma foi vetada pelo governo, que alegou inconstitucionalidade: o projeto gerava custos à administração estadual e por isso precisava aportar na Casa tendo origem no Executivo. Grando destacou a importância da existência das regiões. Além de facilitar a captação de recursos federais para obras de infra-estrutura, principalmente para o saneamento básico, a implantação das regiões metropolitanas ajuda a comunidade, como por exemplo, no caso do transporte coletivo. “As passagens intermunicipais têm preço mais alto, numa região metropolitana isto não acontece.” SUS Preocupado com o atendimento nos hospitais de Santa Catarina, o deputado Serafim Venzon (PSDB) criticou o que chamou de “diferenciação no tratamento”. O líder do PSDB na Casa afirmou que está na hora de se parar de priorizar os atendimentos de convênios em detrimento do atendimento pelo SUS. Segundo ele, o governo federal determinou que hospitais conveniados com o SUS de forma exclusiva não podem atender convênios, fato que vem ocorrendo. Agora, Venzon espera que o Executivo encaminhe proposta ao Legislativo estadual neste sentido. “Este será o primeiro passo para acabar com a marginalização no atendimento dentro dos hospitais”, afirmou o parlamentar. Segurança Pública O movimento dos familiares dos praças e a forma como o governo do Estado tem tratado o tema foi assunto do pronunciamento do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). O parlamentar fez uma retrospectiva dos acontecimentos desde a aprovação da Lei 254, em 2003, passando pelo último diálogo entre o Executivo e a Aprasc, em 2005, até a tentativa de extinguir a associação que representa a categoria com mais de 9 mil filiados. Soares também destacou que os funcionários da Segurança Pública estão há quatro anos com salários congelados, “muitos tendo que realizar serviço como segurança particular para quitar dívidas”. Taxas de Condomínio O deputado Giancarlo Tomellin (PSDB) usou seu espaço para defender o Projeto de Lei Complementar nº 31/2008, de sua autoria, que objetiva combater os altos índices de inadimplência nos condomínios. A proposta altera a Lei Complementar nº 219 de 2001, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. “A matéria aperfeiçoa dispositivo visando ficarem incluídas as taxas de condomínio no rol de títulos executivos protestáveis em cartório. Com isso, a administração dos condomínios contará com outro mecanismo de combate à inadimplência, como a inclusão dos devedores no cadastro negativo do SPC e do Serasa”, justificou o parlamentar. A proposta é baseada em lei semelhante adotada no estado de São Paulo e que fez com que o número de ações de cobrança na Justiça contra condôminos caísse 26% no segundo semestre do ano passado. Recursos A deputada Ana Paula Lima (PT) manifestou sua solidariedade com as vítimas das chuvas do mês de novembro. A parlamentar pediu a união entre os governos federal, estadual e municipal para acelerar a ajuda aos que ainda sofrem com as conseqüências daquele desastre natural. Depois de criticar o que chamou de “marketing para arrecadar fundos”, Ana Paula enumerou a lista de recursos liberados pelo governo federal e que continuam não sendo destinados. Segundo a deputada, já foram liberados R$ 350 milhões para o reaparelhamento dos portos, R$ 100 milhões para a área da Saúde, R$ 280 milhões para recuperação de rodovias, R$ 150 milhões para a Defesa Civil, R$ 720 milhões para recuperações emergenciais, R$ 170 milhões para a Celesc, R$ 50 milhões provenientes da Petrobras e R$ 200 milhões vindos do Ministério do Desenvolvimento Social. A parlamentar recebeu apoio do deputado Ismael dos Santos (DEM) que se comprometeu a dar o apoio necessário para agilizar o processo de atendimento ao atingidos pela calamidade que se abateu sobre o Estado. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)