Balanço do Dia

O polêmico Projeto de Lei nº 347/2008, que reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu e cria o Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico foi o principal assunto da sessão ordinária desta terça-feira (17) na Assembléia Legislativa. O projeto, encaminhado ao Parlamento pelo Executivo e inicialmente marcado para ser votado hoje, em virtude de acordo de lideranças na semana passada, será apreciado em 4 de março. Representantes de movimentos sociais, moradores e empresários lotaram as galerias da Casa para ouvir o debate em torno da matéria. Os deputados mais enfáticos na defesa do PL foram o progressista Joares Ponticelli e o tucano Marcos Vieira. Ponticelli se disse preocupado com “os interesses que estão por trás dos movimentos que estão contra a proposta”. O deputado declarou que está do lado do povo de Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba: “Enquanto a população espera há mais de 30 anos pela regularização de suas terras, representantes de organizações não governamentais com interesses obscenos tentam se articular contrariamente”. Por sua vez, o deputado Marcos Vieira lembrou passo a passo a tramitação da matéria na Assembléia. Vieira destacou que quando do envio do projeto foi nomeado relator e propôs, devido ao pedido de urgência do Executivo, que todas as comissões de mérito avaliassem conjuntamente o PL, “para que ninguém depois alegasse desconhecimento”, justificou. Segundo ele, “todas as comissões aceitaram, com exceção da Comissão do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Décio Góes (PT), o que acarretou no atraso da votação”. O tucano ainda citou as audiências públicas realizadas para debate em Palhoça e Santo Amaro e disse ser “inadmissível a espera de 34 anos por parte da população que vive naquela área para um entendimento”. Já o deputado Décio Góes, com postura mais cautelosa sobre o PL, alegou que o Fórum destinado a debater o assunto foi atropelado pelo Executivo, que enviou uma proposta diferente daquela que vinha sendo debatida em reuniões com a comunidade. “Este projeto do governador tem defeitos e inconstitucionalidades e por isso encontrará problemas em caso de aprovação. O limite do parque não tem plantas definidas, o PL não possui um responsável técnico e o Fundo de Compensação nem existe” afirmou o petista. Também preocupado com o conteúdo da matéria, o deputado Pedro Uczai (PT) disse que alguns parlamentares têm responsabilidade ética e política e por isso investem no aprimoramento do projeto. Enquanto que o pedetista Sargento Amauri Soares salientou que “é preciso que a comunidade entenda a proposta e nossa obrigação, como parlamentares, é ouvir todos os envolvidos”. Soares ainda afirmou que não deseja ser massa de manobra de “um projeto mandado a toque de caixa e que atenda a interesses de grupos econômicos”. Corrupção As declarações do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) veiculadas na imprensa nacional dando conta de casos de corrupção no PMDB e no governo federal tiveram eco no Parlamento catarinense. O deputado Jailson Lima (PT) trouxe o tema à baila e criticou o fato do veterano político ter incluído em suas críticas o Partido dos Trabalhadores e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Da mesma forma, os deputados Elizeu Mattos e Moacir Sopelsa (PMDB) manifestaram contrariedade com o modo como o tema foi abordado pelo senador e o fato de as denúncias, “generalizadas”, terem ficado sem esclarecimento. Membro do MDB desde 1966 e um dos fundadores do PMDB, o deputado Edison Andrino ocupou a tribuna para enfatizar que as declarações do senador merecem uma análise profunda por parte de todos que fazem política. “Homem de grande passado, duas vezes prefeito de Recife e duas vezes governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos é uma das poucas referências éticas do PMDB nacional. É preciso valorizar figuras como ele e como o senador Pedro Simon (PMDB/RS), que possuem uma história exemplar. Temos que fazer uma reflexão para que o conteúdo ideológico não se perca por inteiro já que a estrutura partidária que se apresenta é questionável”, afirmou. Pesca e aqüicultura Foi aprovado hoje o Projeto de Resolução nº 02/2009 que objetiva adequar os serviços administrativos do Poder Legislativo para o cumprimento da Resolução nº 05/2008, que institui a Comissão de Pesca e Aqüicultura na Assembléia. Com isso, a Comissão terá estrutura administrativa equivalente à das demais Comissões Permanentes da Casa. Recondução O Professor Sérgio Grando, suplente do PPS, foi reconduzido à condição de deputado na tarde de hoje. O deputado titular, Altair Guidi, licenciou-se para assumir novamente a Secretaria de Estado do Planejamento. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)