Balanço do Dia

O Parlamento catarinense aprovou na tarde desta quarta-feira (11), durante sessão ordinária da Assembléia Legislativa, o Projeto de Resolução 01/2009, que garante aos deputados presidentes de Comissões Permanentes a oportunidade de manter-se na função por mais de dois anos. A matéria teve aquiescência dos parlamentares presentes, com exceção do líder do PT, deputado Dirceu Dresch, que se absteve e comunicou que a bancada estava liberada a votar de acordo com seu posicionamento pessoal. Antes da aprovação, o regimento interno da Casa previa que o deputado eleito para um ano de mandato só poderia ser reconduzido ao cargo por mais um ano. Com a iniciativa, os parlamentares que presidem as Comissões terão a chance de ser reeleitos quantas vezes disputarem a vaga. A medida é resultado de um acordo de lideranças e já era previsto quando da realização da última reforma administrativa, porém um erro na redação final do artigo fez com que só agora fosse convalidada a decisão. Unidades Prisionais Preocupado com os acontecimentos envolvendo algumas unidades prisionais de Santa Catarina, o deputado Joares Ponticelli (PP) leu, durante o horário destinado ao seu partido, matéria publicada pelo jornalista Moacir Pereira, que afirma: “O sistema prisional administrado pelo governo de Santa Catarina vive um cenário pré-caótico. É, neste verão, o responsável pelos maiores índices de insegurança pública vividos pela população. Agora, não mais só na Grande Florianópolis. Também em Tubarão, Itajaí e Itapema. Depois das 70 fugas do Cadeião do Estreito, também pela porta da frente ganharam liberdade outros 11 detentos da delegacia de Itapema. De acordo com a nova organização política do Estado na área de segurança pública, quem cuida dos presos é a Secretaria de Justiça e Cidadania. É responsabilidade direta do Deap – Departamento de Administração Prisional. Então, ficamos assim: se faltarem agentes prisionais nas delegacias de Santa Catarina, o secretário de Segurança, Ronaldo Benedet, não tem nada com isso. Os prejudicados que vão se queixar com o secretário de Justiça, Justiniano Pedroso.” Ponticelli ainda criticou a estrutura de ambas as secretarias, que têm sofrido sucessivos reveses e exigiu uma ação imediata em relação ao sistema prisional catarinense. Também demonstrando preocupação com a fuga recorde ocorrida na Capital, o deputado José Natal (PSDB), apesar de isentar ambos os secretários do acontecido, por conta de falha individual em procedimento rotineiro, destacou que o Secretário Benedet “tem demonstrado uma postura autoritária e posições fechadas, o que dificulta o diálogo e o encaminhamento de soluções”. Pedidos de Informação A oposição apresentou na tarde de hoje três pedidos de informação que objetivam elucidar dúvidas em torno da situação de algumas escolas de Santa Catarina. O primeiro pedido, de autoria do deputado Décio Góes (PT) e destinado à Secretaria de Estado da Educação, solicita a explicação dos motivos que impediram o início das aulas na Escola Estadual Melchíades Espíndola, em Içara. Os outros dois pedidos são ambos de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP), destinados ao Secretário de Desenvolvimento Regional de Laguna e solicitam cópia de contratos de obras realizadas na Escola Álvaro Catão, naquele município. Os deputados Góes e Pedro Uczai (PT) ainda lembraram que o secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer (PSDB), foi convocado pela Assembléia há mais de 30 dias para esclarecimentos sobre a implantação do piso nacional dos professores e “continua a ignorar e desrespeitar esta Casa”, argumentou Uczai. Serra do Tabuleiro O deputado Décio Góes ocupou a tribuna para pedir a retirada do Projeto de lei nº 347/2008, que reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro; institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu e cria, ainda, o Fundo Especial de Regularização, Implantação e Manutenção do Mosaico. A matéria, marcada para ser votada no dia 17 de fevereiro, também recebeu críticas da Associação dos Moradores da Guarda do Embaú, que compareceu à Assembléia para apresentar abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas pedindo a retirada do PL. Para o deputado Góes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa e do Fórum que discute a remarcação do Parque, “é preciso maior debate com a comunidade e um estudo mais abrangente da área para que a aprovação não incorra em inconstitucionalidade”, afirmou o parlamentar. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)