Balanço da Manhã

As Medidas Provisórias do governo, que tramitam na Assembleia, voltaram a ser o principal tema de debate entre os parlamentares na sessão desta quarta-feira (28), pela manhã. O primeiro a se manifestar na tribuna foi o deputado Kennedy Nunes (PP), que atribuiu ao Executivo a responsabilidade nos encaminhamentos das MPs. “O vício de origem veio do Executivo e, portanto, o erro não é do Parlamento e sim do governo”, declarou. Questionou também qual o impacto financeiro das MPs para o ano que vem. O parlamentar teve o aparte do deputado Moacir Sopelsa (PMDB), que destacou a necessidade de definir os responsáveis pelas Medidas Provisórias, na maneira como foram encaminhadas à Assembleia. “É fácil fazer discurso com as galerias cheias. Cabe a nós vermos o que vamos fazer, considerando que o governo já anunciou que vai vetar as emendas”, disse numa referência ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória 174/10, dos servidores da saúde, que recebeu emenda do deputado Darci de Matos (DEM). A emenda foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, e estende o benefício a todos os servidores da saúde estadual e não apenas aos de nível superior, como prevê a MP na sua forma original. A votação em Plenário está prevista para a tarde de hoje. A bancada do Democratas, representada pelo seu líder, deputado Cesar Souza Júnior, declarou que vota favorável à emenda da MPV 174, por entender que a matéria, na sua forma original, “é discriminatória, injusta e incoerente” , já que beneficia apenas uma parte dos servidores da saúde. “Esta Casa tem que enviar mensagem ao Executivo declarando que foi cometida injustiça e precisa ser reparada através de emenda”, disse Cesar Júnior. O parlamentar lembrou ainda que houve precedentes de matérias com envolvimento de questões salariais aprovadas pela Assembleia e que foram convalidadas pelo Executivo e que, portanto, não tem justificativa a alegação de que a MP da saúde não pode ser aprovada com emenda. Também o líder do PSDB, deputado Serafim Venzon, defende a isonomia a todos os servidores da saúde. Em seu pronunciamento, questionou, sob o aspecto jurídico, porque a Medida Provisória pode ser aprovada na sua forma original e não com a emenda parlamentar. “A votação de hoje à tarde será um momento de muito juízo. Não dá para votar algo que não terá validade”, afirmou. O último a se pronunciar sobre o assunto foi o deputado Sargento Amauri Soares (PDT). O parlamentar criticou a falta de uma política salarial para os servidores, como por exemplo, os policiais militares. Classificou a MP da saúde como “indecente e inconseqüente” e lamentou a situação dos servidores públicos diante dos problemas enfrentados. “Essa é uma política salarial criminosa, que destroi o servidor público de Santa Catarina”. Licenças A partir de hoje e por 60 dias o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) será substituído pelo deputado Giancarlo Tomelin (PSDB). Já o deputado Jailson Lima (PT), 2º vice-presidente, transfere na próxima semana e pelo mesmo período, o cargo ao ex-deputado Wilson Vieira – Dentinho (PT). Ambos se licenciam para tratar de assuntos particulares. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)