Avança proposta que cria cadastro de pedófilos e agressores sexuais em SC

Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Família
FOTO: Agência AL

Estados como São Paulo, Rondônia, Paraná e Mato Grosso já possuem um Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais. Esse é um dos argumentos para a aprovação do PL 115/2024, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), que propõe a criação, em Santa Catarina, de um cadastro com informações de pessoas que tenham praticado crimes de conotação sexual.

A matéria foi deliberada pela Comissão de Direitos Humanos e Família, que se reuniu na manhã desta quarta-feira (23). Com emenda modificativa do relator, deputado Jessé Lopes (PL), a matéria foi aprovada por unanimidade e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda prevê que deverão ter acesso ao cadastro as polícias Civil e Militar, os Conselhos Tutelares, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso às informações.

O autor da proposta justifica que a adoção do cadastro busca evitar e inibir crimes sexuais. "Será um avanço para a sociedade catarinense, que vai permitir o monitoramento pelas forças de segurança e pelos familiares", observou.

Outra matéria que mereceu atenção dos membros do colegiado foi o PL 268/2023, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que altera a legislação sobre o direito à visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) para expandir esse direito a todos os pacientes internados em isolamento. O relator foi o deputado Fabiano da Luz (PT), e o projeto segue para a Comissão de Saúde.
 
Ainda foi acatado o requerimento do deputado Padre Pedro (PT) que solicitou audiência pública para discutir a importância das sacolas jumbo no sistema carcerário catarinense. Local, data e horário da audiência ainda serão definidos.