Avança projeto que trata do acesso de alunos com deficiência à educação bilíngue

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 173/2024, que altera a Lei estadual  nº 17.292, de 2017, que trata dos direitos das pessoas com deficiência.

A proposta, apresentada pelo deputado Soratto (PL), sugere mudanças com relação ao acesso de estudantes com deficiência à educação bilíngue nas escolas de Santa Catarina.

A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT).

O texto aprovado pelo colegiado determina que a rede pública estadual de ensino garanta acesso à educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e em Língua Portuguesa escrita, como segunda língua, no processo de ensino aprendizagem, desde a educação infantil até a educação superior, a todos os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

Também prevê que na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental a educação bilíngue seja oferecida por meio de professor bilíngue, preferencialmente surdo.

Nos anos finais do ensino fundamental, médio e superior, a educação bilíngue deverá oferecida por meio de professor bilíngue ou intérprete de Libras. 

Como recebeu emenda, a matéria retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Vagas para estágio nos poderes de SC
Outro projeto aprovado pela Comissão é de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT) e fixa um percentual mínimo de vagas de estágios nos poderes de Santa Catarina, para estudantes de escolas públicas do Ensino Médio.

A matéria, que está apta para a votação em Plenário, foi aprovada com uma emenda substitutiva global apresentada na CCJ, ampliando de 30% para 50% o percentual mínimo que deve ser destinado aos alunos das instituições públicas de ensino.

Concurso Escola Sustentável
Já o PL 0480/2015, também de autoria do deputado Rodrigo Minotto, cria o Concurso Escola Sustentável, com o objetivo de promover, entre as escolas, públicas e privadas, do Estado, uma competição educacional de conscientização ambiental quanto ao uso de fontes de energia limpa e renováveis.

A iniciativa foi aprovada pelo colegiado e agora segue para análise da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Título para o município de Tubarão
A Comissão de Educação também aprovou o PL 120/2024, que denomina o município de Tubarão como a Capital Catarinense do Turismo Ferroviário.

O autor, deputado Estener Soratto (PL), justifica que o título ampliará ainda mais o potencial do turismo ferroviário estadual, posicionando o município como grande destaque no cenário nacional.

A matéria segue para deliberação em Plenário.