Avança PL que obriga colocação de placa informativa em obra parada

Membros da Comissão de Finanças em reunião realizada nesta quarta, dia 3

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, na reunião desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 383/2017, de autoria do deputado João Amin (PP), que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placa contendo exposição dos motivos da interrupção, em caso de obra pública estadual paralisada há mais de 90 dias. Com relatório do deputado José Milton Scheffer (PP), o projeto foi aprovado por maioria e seguirá agora para discussão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ser votado em plenário.

Conforme o relator, o projeto traz o mérito de melhorar a transparência e a informação para a população, condizente com o princípio a ser seguido pela administração pública. “A sociedade tem que ser informada sobre o motivo por que a obra parou e as consequências disso. Eu entendo que o projeto vem a aperfeiçoar ainda mais todas as leis de transparência da administração pública”, disse Scheffer.

O deputado Fernando Coruja (PMDB) enfatizou o direito da população à informação, seguindo o voto do relator, assim como os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Antonio Aguiar (PMDB). O deputado Gabriel Ribeiro (PSD) alegou que a medida resultará em custos para o Poder Executivo, a quem caberá a colocação das placas, por isso votou contra o projeto. Milton Hobus (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT) também votaram contra, enquanto a deputada Luciane Carminatti (PT) se absteve.