Audiências públicas movimentam a Comissão de Direitos e Garantias

A primeira reunião deste ano da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, sob a presidência da deputada Ana Paula Lima (PT), aprovou a realização de várias audiências públicas a partir deste mês. A primeira, que acontecerá no próximo dia 26 de março, no município de Chapecó, faz parte de um calendário de seis audiências solicitadas pelo deputado Pedro Uczai (PT), que vai discutir a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Os próximos encontros acontecem no dia 22 de abril em Joinville; dia 19 de maio, em Florianópolis; 17 de junho, em Lages; 22 de julho, em Criciúma; e 19 de agosto, em Blumenau. Outro tema que será debatido em audiência pública, sem data definida, é o veto do governador do Estado ao Projeto de Lei Complementar 27/08, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que trata da licença maternidade de 180 dias. A comissão também aprovou audiência pública, com data a ser definida, por solicitação do conselho da comunidade da Comarca de Ituporanga, para tratar da violência doméstica e da Lei Maria da Penha. “São temas que a comunidade quer debater e estaremos empenhados nessas discussões”, afirmou a deputada Ana Paula. Aprovado Os deputados da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais aprovaram o Projeto de Lei 0249/2007, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que estipula a passagem gratuita em transporte intermunicipal para pessoas ostomizadas. Segundo a presidente Ana Paula Lima, três pessoas que utilizavam a bolsa de colostomia e aguardavam a aprovação da lei para reduzirem as despesas com tratamento já faleceram. A comissão aprovou por unanimidade o projeto que segue agora para a Comissão de Transportes, tendo como porta-voz o deputado José Natal (PSDB), que integra as duas comissões. A ostomização é uma intervenção cirúrgica na parede abdominal para criar um novo caminho, chamado ostoma, para a saída de fezes ou urina. As bolsas são necessárias porque o ostoma não é controlado voluntariamente. (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc, com informações de Jura Arruda, assessora de imprensa do deputado Kennedy Nunes)