Audiência vai debater reabilitação de adolescentes em regime aberto

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou realização de audiência sobre nova abordagem no sistema socioeducativo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (3), a realização de audiência pública para debater a implantação do sistema socioeducativo em meio aberto, com liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. A audiência, proposta pelo presidente da comissão, Doutor Vicente Caropreso (PSDB), está agendada para o dia 6 de outubro, na Assembleia Legislativa.

O sistema socioeducativo tradicional, na opinião do presidente da comissão, é ineficiente, caro e recebe pouquíssima atenção governamental e da sociedade. Ele disse que o viés atual, já aplicado em outros estados, é não trancafiar, mas fazer a tentativa de liberdade assistida ao adolescente que cometeu ato infracional sem risco à vida, com liberdade vigiada e sendo produtivo para a sociedade, em um ambiente em que possa melhorar. “Precisamos discutir um método mais adequado, que possa recuperar a pessoa. No sistema de hoje, ocorre apenas a prisão desses adolescentes, sem direito ao ensino e à assistência”, explicou.

O deputado Ismael dos Santos (PSD) defendeu a necessidade de participação de representantes do Judiciário na audiência pública. Ismael disse que recebe frequentemente relatos sobre a apreensão de adolescentes infratores que cometeram atos ilícitos em função da dependência química. “Esses adolescentes deveriam ser encaminhados a comunidades terapêuticas, para que tivessem uma oportunidade de reabilitação”, explicou. A presença de representação do Judiciário e do Ministério Público foi assegurada pelo presidente da comissão, uma vez que a disposição de discutir essa nova abordagem partiu dessas instituições.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, há no estado atualmente 2.256 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em regime fechado.

Outros eventos
A comissão aprovou ainda a realização do 2º Seminário de Práticas Exitosas, a ser agendado para o mês de novembro, a 2ª Semana Estadual de Sensibilização para a destinação de recursos para o Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA) e um evento de certificação para homenagear os catarinenses (pessoas e empresas) que mais destinaram recursos ao FIA.