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22/06/2016 - 15h25min

Audiência pública propõe debate com os concursados para Segurança Pública

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Em reunião na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma audiência pública para debater a ampliação do prazo do edital do concurso público da Secretaria de Segurança Pública realizado em 2015. Proposto pelo deputado Mário Marcondes (PSDB), o debate será realizado no dia 6 de julho, a partir das 19h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
O presidente da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB) destacou que a audiência vai discutir também a possibilidade de chamada urgente do excedente de aprovados para as polícias Militar e Civil e para o Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, afim de amenizar a falta de efetivo nas respectivas corporações.
Ao considerar polêmica a discussão, Titon ressaltou que existe uma pressão muito grande dos próprios concursados aprovados. A intenção é trazer as autoridades envolvidas juntamente com a presença dos interessados para que se obtenha uma posição por parte da Secretaria de Segurança Pública. 

Projeto
Durante a reunião o colegiado, representado pelos deputados Mauricio Eskudlark (PR), Ivan Naatz (PDT) e José Nei Ascari (PSD), aprovou também o Projeto de Lei nº 587/13, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A matéria disciplina a realização de eventos esportivos em Santa Catarina. Além de classificar os tipos de eventos esportivos, de acordo com a organização, pública ou privada, e pela quantidade de público, o texto determina autorização prévia com laudo de Ordem Pública da Polícia Militar para que possa receber policiamento ostensivo ou repressivo. Também determina que a responsabilidade pela segurança do evento esportivo é da entidade privada ou pública que o realiza.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto segue para votação em Plenário. 

Tatiani Magalhães
Sala de Imprensa

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