Audiência pública discute o programa Minha Casa, Minha Vida

Audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Odete de Jesus (PRB), esclareceu dúvidas sobre o programa de habitação do governo federal: Minha Casa, Minha Vida. Os principais questionamentos foram de ordem burocrática e sobre o perfil da população que tem direito aos benefícios previstos. De acordo com a apresentação feita pelo superintendente da CEF em SC, Roberto Carlos Ceratto, o objetivo do programa é subsidiar a aquisição de imóvel novo para os segmentos populacionais de menor renda e, com isso, reduzir o déficit habitacional em aproximadamente 14%. Além de aumentar o investimento na construção civil, gerando emprego, a meta é viabilizar 1 milhão de moradias para famílias com renda até 10 salários mínimos. Nas faixas de renda até três salários mínimos serão financiadas 400 mil moradias, outras 400 mil de três a seis salários, e acima disso serão 200 mil moradias. Em Santa Catarina, conforme informou o representante da CEF, serão 24.049 unidades no total. São Paulo, Minas Gerais e Bahia são os estados que receberão o maior número de unidades financiadas dentro do programa, acima de 350 mil imóveis. São 16 municípios catarinenses que estão selecionados no programa e que têm população entre 50 e 100 mil habitantes: Araranguá, Balneário Camboriu, Biguaçu, Brusque, Caçador, Camboriú, Canoinhas, Concórdia, Gaspar, Içara, Laguna, Mafra, Navegantes, Rio do Sul, São Bento do Sul e Tubarão. Acima de 100 mil habitantes, os municípios de: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça e São José. As famílias que forem financiar o imóvel poderão comprometer apenas 10% da renda e o tempo para pagamento será no máximo de 10 anos. O público alvo são famílias com renda até três salários mínimos: subsídio integral com isenção do seguro; renda entre três e seis salários mínimos: aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantido; renda de seis a 10 salários mínimos: estímulo à compra com redução dos custos do seguro e aceso ao Fundo Garantidor. Famílias que recebem até três salários mínimos devem procurar a prefeitura mais próxima de sua cidade ou mesmo acessando o site pela internet e verificar quais são os procedimentos necessários para realização da inscrição, em muitos casos o site permite o cadastro, evitando assim pegar longas filas e aborrecimentos que podem ocorrer. Já os que recebem mais de três salários mínimos até um máximo de 10 devem acessar o site da Caixa Econômica Federal ou, se preferir, ir até uma agência mais próxima para obter todas as informações para realização do cadastro. Odete de Jesus disse que a iniciativa de realizar a audiência foi motivada pela relevância e interesse que o assunto despertou na população catarinense e na preocupação em informar e dirimir as dúvidas que possam haver em torno do programa. “Queremos que os catarinenses que estejam interessados possam ter a facilidade e informações adequadas sobre os critérios necessários para viabilizar o sonho da casa própria. É neste espírito que a Comissão de Legislação Participativa realizou a audiência, como um instrumento de promoção e participação social nos assuntos de interesse da população,” comentou a parlamentar. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)