Audiência pública debate projeto de lei que autoriza Complexo Intermodal Catarinense

A escolha da região Norte do estado para implementação do Complexo Intermodal Catarinense foi o ponto mais polêmico da audiência pública sobre o tema, realizada nesta quarta-feira (28), no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. A audiência foi promovida pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Economia, Ciência, Tecnologia e Minas e Energia para debater o Projeto de Lei 64/10, do Executivo, que autoriza a SC Parcerias S/A a viabilizar o complexo em área situada nos municípios de Araquari e Barra do Sul. O deputado Décio Góes (PT) questionou a localização do empreendimento, por entender que a iniciativa deveria contribuir para o desenvolvimento regional mais equilibrado em Santa Catarina. Ele afirmou que a região Norte é a mais desenvolvida do estado e solicitou que a SC Parcerias firme o compromisso de estudar outros intermodais para estimular um crescimento mais harmônico. Góes esclareceu que não é contra o projeto, mas cobrou do governo um planejamento estratégico em prol do desenvolvimento das diversas regiões. “A região escolhida tem o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais alto do estado. Enquanto isso, o Planalto Serrano tem um IDH que chega a nos humilhar como catarinenses. Isso não é justo, precisamos contribuir para diminuir essas desigualdades”, disse. O diretor técnico da SC Parcerias, Ricardo Stodieck, fez uma apresentação sobre o que é o projeto, trâmite legal, planejamento e previsão de recursos. Explicou que a região foi escolhida por ter uma geografia favorável e acesso privilegiado. O Complexo Intermodal é um sítio que congrega múltiplas opções de transporte e logística, contemplando um grande aeroporto, composto de terminal de passageiros e terminal de cargas; terminal ferroviário com ligação aos portos, terminal marítimo para cargas e passageiros; complexo industrial multidisciplinar e zona de processamento de exportação – ZPE. A partir da aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, a SC Parcerias pretende lançar um edital para elaboração de um plano diretor regional, que contemple os municípios de Barra do Sul, Araquari e Barra Velha. “A SC Parcerias dispõe de R$ 12 milhões para os projetos iniciais e para começar as desapropriações”, informou Stodieck. O presidente da Facisc, Alaor Francisco de Souza, afirmou que o setor empresarial é amplamente favorável a esse projeto de lei, pois o empreendimento proposto pode melhorar um dos grandes gargalos ao desenvolvimento econômico, que é justamente a falta de infraestrutura adequada. O deputado Darci de Mattos (DEM) lembrou que o assunto será discutido novamente pela Assembleia Legislativa em audiência pública programada para o dia 6 de maio, em Araquari. Ele enfatizou que será necessário “reinvindicar ao governo federal que agilize a duplicação da BR-280 e a implantação da Ferrovia Litorânea, pois são dois projetos importantes para o pleno funcionamento do Complexo Intermodal”. Aceitação O deputado Renato Hinnig (PMDB) também manifestou-se favorável ao empreendimento, que considera “de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado”. Observou que essa é uma alternativa interessante que pode servir também para outras regiões. Assim como o parlamentar, representantes políticos da região que compareceram à audiência defendem a aprovação do projeto de lei. O prefeito de Araquari, João Pedro Woitexem, observou que o Complexo Intermodal dará uma contribuição importante ao desenvolvimento de Araquari e Barra do Sul, os dois municípios menos desenvolvidos da região Norte. Na mesma linha de discurso, o prefeito de Barra do Sul, Antonio Rodrigues, disse que, com economias voltadas à pesca e ao turismo, as duas cidades carecem de oportunidades de emprego e renda. Ele informou que existe compreensão regional sobre a importância do complexo, especialmente porque a ampliação do aeroporto de Joinville não é viável, geográfica e ambientalmente. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc)