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Audiência pública debate novo plano de carreira no Judiciário catarinense
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública para discutir a criação do Novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (NPCS) dos servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na manhã desta terça-feira (19), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A categoria, mobilizada em greve desde o mês de abril, reivindica a aprovação do NPCS para voltar ao trabalho.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc), Laércio Bianchi, e o proponente da audiência, deputado Dirceu Dresch (PT), lamentaram a ausência de representação do TJSC. "Certamente os servidores ficam muito frustrados, porque esperavam várias respostas que não foram dadas em virtude da falta de um representante legal que pudesse dar as explicações", disse Bianchi.
Um dos encaminhamentos definidos na reunião é a elaboração de um requerimento de audiência dos membros da comissão com o presidente do TJSC, Nelson Schaefer Martins. O colegiado também deve convidar os diretores de Administração e de Orçamento da instituição para prestarem esclarecimentos aos parlamentares. Outra medida acatada é a apresentação de uma moção de apoio à aprovação do plano de carreira dos servidores do Judiciário.
O vice-presidente da comissão, deputado Rodrigo Minotto (PDT), destacou que o objetivo é promover o diálogo entre os protagonistas do movimento e verificar os rumos da greve do Poder Judiciário. Na opinião do parlamentar, que presidiu a audiência pública, o serviço é essencial à população catarinense, e é bem prestado pelos servidores do Tribunal de Justiça. “Em atenção ao teor do anteprojeto de Lei Complementar retirado do site do Sinjusc, ressalto que a matéria é complexa, e passível de discussões, iniciadas nesse momento por meio da audiência pública. Entretanto, numa análise preliminar, saliento que o projeto parece ser, além de justo, viável. Há notícias de que já teria sido alvo de análise pelos envolvidos no próprio Poder Judiciário.”
NPCS
O Novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, entregue ao presidente do Tribunal de Justiça em novembro de 2014, foi exposto pelo diretor do Sinjusc, Luiz Carlos Ribeiro. Ele frisou que o Judiciário catarinense é o 4º do país em produtividade, mas o 21º em remuneração. "A meritocracia está no plano de forma contundente e os penduricalhos estão sendo afastados", afirmou.
O presidente do Sinjusc também enfatizou que o novo plano privilegia a meritocracia. "Quanto mais o servidor se esforçar e estudar, mais vai progredir. A carreira atual é muito curta. Temos servidores que em 15 ou 20 anos já chegaram ao topo das 30 referências existentes e não têm mais motivação", disse. "A proposta é uma carreira mais elástica, com 40 referências, que valorize o esforço daqueles que concluem cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado", acrescentou.
O servidor do TJSC Filipe Ivo Rosa apresentou seu caso como exemplo. "Sou formado em Matemática e faço mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina. Quando terminar o curso, vou receber apenas R$ 80 a mais."
Ribeiro criticou, ainda, a postura do Judiciário em relação à divulgação de dados referentes ao orçamento da instituição e à implementação do Novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos. "Tenho 40 anos de serviço e nunca vi uma situação tão absurda como essa. Eles se escondem atrás do orçamento, que nunca foi aberto, apesar de pedidos em várias negociações. Só posso pensar que é birra do tribunal", falou.
De acordo com o servidor Guilherme Lima, o orçamento do TJ para 2015 é de R$ 1,6 bilhão. "É metade do orçamento da educação no estado. Do total, segundo o Portal do Tribunal de Justiça, 52,5% são de gasto com pessoal. Com certeza esse montante não está sendo gasto na sua integralidade com os servidores." O avanço na negociação com a categoria depende, conforme Lima, da exposição das contas do TJ. "Dizem que não há orçamento, mas não justificam, não expõem os números. Assim fica o impasse. Precisamos que o tribunal mostre as contas para chegarmos a algo efetivo. Vamos receber praticamente só a reposição inflacionária. Aumento real e plano de cargos, pontos que motivaram a greve, não avançaram."
O movimento grevista reivindica que sejam aplicados na criação do Novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos e na garantia de reajuste salarial de toda a categoria os R$ 26 milhões que o Tribunal de Justiça pretendia distribuir em gratificação a servidores de nível médio graduados em Direito por meio do Projeto de Lei Complementar 5/2015. A matéria foi rejeitada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa no dia 12 de maio.
Durante a audiência, servidores destacaram que tiveram descontos no contracheque na ordem de 30%. "É uma arbitrariedade. Em uma greve que não foi declarada ilegal, o presidente, num mero despacho, desconta 30% do nosso salário simplesmente com uma canetada num processo administrativo. A Casa da Justiça está sendo injusta", declarou Eder Momm.
Apoio do Poder Legislativo
Os parlamentares presentes na audiência pública manifestaram apoio à causa dos servidores e se colocaram à disposição para auxiliar na intermediação entre o TJSC e o Sinjusc. "O plano de carreira tem que ser discutido. É preciso que os trabalhadores sejam valorizados. São eles que atendem a sociedade catarinense lá na ponta ", disse Dresch.
O deputado Darci de Matos (PSD) elogiou a conduta dos servidores que participam do movimento grevista. "Quero parabenizar todos pela mobilização forte e organizada, com abordagem educada, baseada em argumentos." Na avaliação do parlamentar, é necessário conduzir o debate com racionalidade. "Não é bom esticar muito a corda. O momento é de construção."
Também participaram da audiência pública os deputados Mário Marcondes (PR), Fernando Coruja (PMDB) e Luciane Carminatti (PT).
Rádio AL
