Audiência pública na CCJ debate ICMS Ecológico nesta terça-feira (4)

Parlamentares do PT solicitaram a audiência pública

A discussão do Projeto de Lei 221/11, de autoria da bancada do PT, que trata do ICMS Ecológico no estado, será tema da audiência pública que acontece amanhã (4), a partir das 9h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O evento, realizado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, contará com a presença de prefeitos, representantes do governo estadual e sociedade civil.
A matéria visa estabelecer mais recursos financeiros para os municípios que desejam ter ou já possuem unidades de conservação, aterros sanitários e políticas de proteção dos mananciais de águas. Segundo os parlamentares da bancada, os municípios catarinenses que adotarem o ICMS Ecológico terão mais condições para acessar e captar de recursos estaduais, federais e inclusive internacionais para fomento e apoio a programas de cunho ambiental.
Para o líder do PT, deputado Dirceu Dresch, a proposta tem o objetivo de compensar os municípios que possuem ações ambientais e, ao mesmo tempo, estimular que os demais façam o mesmo. “É uma forma de estimular o desenvolvimento sustentável, fomentando nos municípios ações de preservação, como a formação de corredores ecológicos, proteção dos mananciais, diminuição das fontes de poluição e incentivo à produção agroecológica”, argumenta.
O relator da matéria, deputado José Nei Ascari (PSD), considera o projeto e ressalta que a audiência pública é importante para fornecer subsídios à CCJ, já que o tema é complexo. Segundo ele, se a audiência for produtiva e sanar as dúvidas dos membros da comissão, é possível que a CCJ consiga votar o PL ainda em 2012.
Em Santa Catarina, tomando como parâmetro o exercício de 2010, dos 25% de recursos constitucionais que o Estado repassou aos municípios, 85% foram de acordo com a movimentação econômica e 15% em cota fixa. Pela proposta, ao invés dos municípios receberem 15% de recursos fixos, esse percentual cairia para 13%, sobrando 2% para serem aplicados nos municípios que já têm ou para os que criarem políticas ambientais, estabelecidas no projeto.
A experiência do Paraná, primeiro estado a adotar o ICMS Ecológico, em 1991, será apresentada na audiência pelo coordenador do programa, Gerson Jacobs, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Atualmente, 14 estados brasileiros já adotaram o sistema como mecanismo de gestão ambiental.(Patrícia Schneider de Amorim/Tatiani Magalhães)