Audiência pública debate a política de preços dos medicamentos genéricos

Parlamentares, profissionais da saúde e representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do setor farmacêutico reuniram-se na manhã desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa, em audiência pública para debater a política que normatizou os medicamentos genéricos no país e averiguar possíveis distorções nos valores cobrados no mercado por estes produtos. O evento foi realizado pela Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB).

Com o advento da Lei 9.787, de 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi autorizada no país a comercialização, por qualquer laboratório, de medicamentos cujas patentes estivessem expiradas. Os produtos, denominados genéricos, devem conter a mesma substância ativa, forma farmacêutica e dosagem e indicação que o medicamento original de referência, mas sem, no entanto, usar nome de fantasia ou marca.

Na legislação, também ficou estipulado que esta classe de medicamentos deveria custar, em média, 35% menos que suas referências, tendo em vista que as empresas que os produzem não precisam investir em pesquisas para o desenvolvimento das fórmula, nem em publicidade, pois todos os genéricos chegam ao consumidor em uma embalagem padrão, com uma tarja amarela onde identifica a letra “G”.

Passados 16 anos da entrada em vigor da legislação, a realidade é outra, destacou Vicente Caropreso, que verificou que, em muitas cidades do estado, os genéricos chegam a custar mais caro do que os produtos referência. “Encontramos um mesmo medicamento por R$ 60 e por R$ 160. Outro entre R$ 30 e R$ 110, uma variação considerável, que pesa no bolso de grande parte da população, por isso acredito que a situação merece ser investigada e a soceidade alertada”, afirmou o parlamentar, que também é médico neurologista.

O mesmo entendimento foi apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), também médico. “É evidente que há aí uma distorção do modelo e precisamos de controles mais apurados, pois o custo dos medicamentos representa muito na manutenção da saúde pública.”

Caropreso afirmou que buscará, junto ao governo, uma redução do ICMS praticado ao setor, dos atuais 17% para 12%, a exemplo do que acontece em outros estados.

Preços ditados pelo mercado
A política de preços dos genéricos, conforme destacou a diretora da Assistência Farmacêutica da SES, Maria Teresa Agostini, é ditada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Já à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão ao qual o CMED está vinculada, cabe monitorar os valores cobrados pelos medicamentos que estão no mercado e auxiliar tecnicamente no estabelecimento do custo de novas drogas.

Ela acredita, entretanto, que a ocorrência de sobrepreço nos medicamentos genéricos não se deva a uma determinação dos órgãos oficiais, mas à volatilidade do próprio mercado. “Acho que esta é uma questão mercadológica mesmo, a qual um posicionamento diferente por parte dos consumidores, pesquisando e buscando alternativas de preços, pode ter influência direta.”

Segundo o representante da distribuidora de medicamentos Conforma, Emanuel Câmara, diferentemente da época em que a lei dos genéricos foi estabelecida, atualmente há muitas variáveis que devem ser consideradas na composição dos preços praticados por cada estabelecimento comercial. Ele citou a existência de programas de benefícios e compras pela internet, que permitem descontos a empresas e clientes conveniados. “O mercado é momentâneo e não conseguimos saber o que vai acontecer no ano que vem. Também não temos como intervir nesse processo.”

Devido a forte concorrência, as indústrias também têm baixado seus preços e, em alguns casos, os medicamentos referência podem ser encontrados a custos mais acessíveis do que os genéricos, observou o diretor do Sindicato Patronal de Itajaí, Sincofarma, Otto Luiz Quintino Júnior. “Pela perda de mercado, as farmacêuticas estão sendo obrigadas a lançar os medicamentos referência com preço abaixo dos genéricos, por isso as pessoas devem ficar atentas para esta opção.”

Já o diretor do Conselho Regional de Farmácias de Santa Catarina, Paulo Sérgio Teixeira de Araújo, recomenda que o consumidor procure orientações junto a um farmacêutico. “Além de tratar da farmacologia e prescrever a aplicação do medicamento, o farmacêutico poderá indicar alternativas com melhor preço.”

Também participaram dos debates os deputados Dalmo Claro (PMDB), Antonio Aguiar (PMDB), Cesar Valduga (PCdoB); Patrícia Rubia de Melo Dalazem, farmacêutica do Imperial Hospital de Caridade, de Florianópolis; Marcos Frutuoso, coordenador de Mercado do grupo Confarma, Andrei Mendes Arantes, representante da Associação Catarinense de Medicina.