Audiência Pública - Praças de Pedágio
A audiência pública realizada hoje (10) para debater a questão dos pedágios na BR-101 em Santa Catarina, especialmente no município de Palhoça, resultou na criação de um grupo de trabalho formado por um representante do governo federal, do governo estadual, do Judiciário, do Legislativo, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e da concessionária responsável pela duplicação, a Auto Pista Litoral Sul. A partir de agora, este grupo deverá estudar o caso a fim de apresentar uma providência concreta para que a situação seja resolvida. Outra decisão é que, caso não ocorra um entendimento administrativo que atenda, de imediato, aos anseios dos moradores da região Sul, em especial do município da Palhoça, a alternativa será recorrer a uma ação judicial para que a cobrança seja interrompida de imediato.
O evento, realizado no Auditório Antonieta de Barros, foi promovido pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, em conjunto com o Fórum Parlamentar Catarinense. Conduzido pelo deputado Décio Góes (PT), membro da comissão, e pelo coordenador do fórum, deputado federal Gervásio Silva (PSDB/SC), o encontro reuniu lideranças políticas, comunitárias e entidades ligadas ao assunto, entre eles Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT, João Neto, diretor da empresa Auto Pista Litoral Sul, e da senadora Ideli Salvatti (PT/SC).
De acordo com Ideli, o histórico do programa de concessões da rodovia, assinado em 26 de junho de 1996, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, previa a duplicação da BR-101 a partir de um contrato de empréstimo. Entre 1997 e 1998, já eram previstas no programa de concessão as cinco praças de pedágio do trecho Norte da rodovia federal, entre elas, a praça da Palhoça. “Os erros já foram cometidos. Temos, nesse momento, que buscar corrigir de forma sensata, e é o que o governo Lula vem fazendo. Prova disso foi a mudança, para a concessão, do valor previsto para a tarifa, que baixou de R$ 3,00 para R$ 1,10”, salientou.
Representando o governo do Estado, o secretário de Desenvolvimento Regional de Florianópolis, Valter Gallina, destacou dois pontos essenciais para o problema. “Temos que impor o fim da cobrança, ou mudar a praça de pedágio de local para acabar com a injustiça na região”, frisou.
Para Figueiredo, os três principais problemas apresentados na audiência foram a duplicação ainda não concluída, a mobilidade da população dentro do município de Palhoça e obras de melhorias que devem ser supridas e que são de responsabilidade das concessionárias. “Entre os três casos a ANTT pode atuar na questão da mobilidade em Palhoça. Devemos encontrar uma forma de isentar os veículos que comprovem residência no município para que não paguem o pedágio”, afirmou.
Avaliação
Os parlamentares presentes foram unânimes nos pronunciamentos contra a cobrança de pedágio em Palhoça. A principal alegação é que a cobrança é injusta, uma vez que a obra de duplicação não está concluída no trecho. Estiveram presentes os deputados José Natal (PSDB), Joares Ponticelli (PP), Manoel Motta, Renato Hinnig e Edison Andrino (PMDB), Cesar Souza Júnior (DEM), e o Prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB).
Já os deputados federais que participaram da audiência - Gervásio Silva (PSDB), Acelio Casagrande (PMDB), Jorge Boeira (PT), Edinho Bez (PMDB), Paulo Bornhausen (DEM) e a deputada Angela Amim (PP) - manifestaram preocupação com a situação, solicitando agilidade para que a cobrança seja suspensa imediatamente. A parlamentar sugeriu que, se não houver um acordo administrativo imediato, o Estado deve recorrer a uma ação jurídica, pois assim a Justiça determinaria a suspensão da cobrança. “Temos um caso idêntico em Resende, no Rio de Janeiro, onde a Justiça teve que interferir e decidir”, comparou. Diante da colocação, muitos dos parlamentares presentes avaliaram como cabível a ação, caso não haja qualquer entendimento nos próximos dias. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)
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