Audiência em Joaçaba debate proteção animal e programa Pet Levado a Sério, do governo do Estado

O debate aconteceu na Câmara de Vereadores de Joaçaba. Foto: Rodrigo Correa.

A Assembleia Legislativa realizou, na noite desta quinta-feira (8), em Joaçaba, a primeira etapa de um ciclo de sete audiências públicas que visam discutir a melhoria das condições de vida dos animais em Santa Catarina. O evento aconteceu na câmara de vereadores do município e reuniu lideranças políticas e representantes de entidades dos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc).

Conforme o deputado Marcius Machado (PL), que preside a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, a proposta dos encontros é levantar demandas e sugestões relacionadas ao tema, que serão levadas ao 3º Fórum Estadual de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina, que acontece no dia 22 de outubro, na Alesc.

“A expectativa é darmos um passo firme em prol da proteção e defesa dos animais. Então, a comissão se faz presente nas microrregiões para que a gente possa entender e escutar as demandas das protetoras, das ativistas. Também para apresentar o que que nós estamos fazendo na Assembleia Legislativa, quais são as dificuldades, e os desafios da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.”

Ainda conforme o parlamentar, os encontros servirão para orientar os deputados para a formação de novas políticas públicas para a área.

Ele cita como exemplo uma lei, de sua autoria, que surgiu a partir do caso relatado por uma protetora do município de Curitibanos, que estava sendo multada pela secretaria do meio ambiente do município por alimentar os cães comunitários.

“Nós conseguimos, a partir de então, elaborar um projeto que hoje é lei em Santa Catarina, conferindo regras claras para a sociedade de como se pode alimentar e dar água aos animais abandonados.”

A próxima audiência pública sobre o tema será realizada em São Joaquim, no dia 30 deste mês. As demais cidades a receber as audiências públicas e suas respectivas datas ainda não foram confirmadas.

Políticas públicas
Lideranças políticas locais e representantes de entidades da sociedade civil também participaram da reunião para apresentar as ações que desenvolvem em benefício da causa animal e para ouvir as sugestões apresentadas Organizações não Governamentais (OnGs) presentes.

Este foi o caso do presidente da Câmara de Vereadores de Joaçaba, Diego Mauro Bairros (PL).

“A proteção animal é um tema que nós encaramos todos os dias e sempre tentamos trabalhar políticas públicas relacionadas a isso, tanto na questão orçamentária, por meio do convencimento do Poder Executivo para repassar mais recursos, quanto para estruturar uma ação, mas sempre há uma dificuldade para a concretização desses pleitos”, revelou.

Ele também destacou a importância do debate promovido pela Assembleia Legislativa na região da Ammoc.

“Uma audiência pública como essa ajuda, principalmente, os parlamentares aqui da região a elucidar uma série de dúvidas sobre políticas públicas que eles podem estar replicando nos seus municípios. Este debate também é extremamente importante para ajudar a irradiar informações para que os prefeitos passem a compreender que a proteção animal é um tema importante.”

Já a presidente da Comissão do Direito dos Animais da OAB, subseção de Joaçaba, Jane Bulgarelli, falou do papel da instituição em acompanhar a formulação de leis municipais e em auxiliar as OnGs a adequarem seus estatutos de funcionamento.

Jane, que também atua como presidente do Conselho dos Direitos dos Animais do município de Luzerna, apontou diversos problemas relacionados à proteção animal na região. “Nós, aqui no município de Joaçaba, não temos um canil municipal, só canil particular, e não temos apoio para receber fomento para tratar os animais. Há uma política de castração, mas precisa ser melhorada em toda a subseção, que hoje envolve cerca de dez municípios. Toda essa questão precisa ser vista com um olhar diferenciado.”

Outras demandas
Um dos casos apresentados durante a reunião foi o da OnG “Bom Pra Cachorro”, do município Joaçaba, responsável pela guarda e cuidado de cerca de 300 animais. A sua presidente, Terezinha Romanetto, apresentou as dificuldades enfrentadas para manter o serviço.

“Hoje nós temos um gasto diário de R$ 1,3 mil com ração. É muita coisa, consome todo o nosso dinheiro. Então, não sobra para nós fazermos uma melhoria, comprar vacinas ou para contratarmos um funcionário, pois eu preciso muito de ajuda. Da prefeitura nós temos as castrações, mas o resto vem do nosso trabalho, dos nossos eventos e da nossa boa vontade de fazer e correr atrás.”

Já Eliane Aparecida de Quadros, presidente da OnG “Fauna Amiga”, dos municípios de Capinzal e Ouro, apontou a falta de um centro de acolhimento mantido pelo poder público, e de conscientização por parte da população sobre os direitos dos animais, como os principais problemas da região. A entidade que representa hospeda, mensalmente, entre 400 e 500 cães e gatos.

“Hoje, infelizmente, ainda temos muito presente o abandono, porque os municípios de Capinzal e Ouro, os quais a nossa ONG atende, não têm um centro de acolhimento. E o aumento do abandono tem crescido, mesmo com todas as campanhas de incentivo à adoção. Segue-se a isso os maus-tratos de tutores, que mantêm animais em situações insalubres, ou os agridem”, disse.

Ela também reivindicou que haja mais rigor na cobrança pelo cumprimento da legislação já existente. “Existem leis para coibir essas práticas e, às vezes, abrimos boletins de ocorrência, mas essas ações não vão para frente ou os responsáveis não são culpabilizados. Isso abre um precedente para que esses crimes continuem acontecendo. Então, pedimos aos órgãos competentes que auxiliem as OnGs de proteção animal para que os culpados sejam punidos, pois só vamos educar as pessoas se elas sentirem no bolso ou sejam punidas.”

Programa "Pet Levado à Sério"
Outro objetivo da audiência pública foi apresentar os detalhes do programa "Pet Levado à Sério", lançado pelo governo do Estado no dia 30 de abril, que prevê um investimento de R$ 18 milhões para disponibilizar castrações gratuitas de animais.

O deputado Marcius Machado comemorou a ação, que deve beneficiar 281 municípios, com até 100 mil habitantes.

“Trata-se do maior programa de castrações da história. E o governo Jorginho Mello aplica 18 milhões de reais para que se possa atuar de uma forma mais rápida e célere.”

De acordo com o parlamentar, a proposta de criar o programa partiu das tratativas realizadas durante as primeiras edições do Fórum Estadual de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina.

“O primeiro case de sucesso que nós tivemos foi na Serra catarinense. Até então, o Estado nunca havia aplicado recursos em castrações. Depois do primeiro e segundo fórum, nós apresentamos as cartas das protetoras ao governo do Estado e ele, analisando e entendendo a importância da questão, proporcionou conseguirmos essa grande vitória.”

O edital do programa será publicado no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae). Após a publicação, os municípios terão 60 dias para se inscrever, apresentando um Termo de Compromisso assinado, a descrição da coordenação técnica e o projeto a ser executado.

As administrações municipais contempladas com os recursos também contarão com capacitação técnica de seus gestores, para garantir que as ações de castração sejam planejadas e executadas de forma eficaz e ética.

Além do controle populacional, o programa atua em frentes como:

Promoção da educação para guarda responsável, prevenção de maus-tratos e abandono, capacitação de agentes públicos, e fortalecimento da relação entre o bem-estar animal e a saúde pública.