Audiência trata da proposta de classificação do tabaco nas propriedades rurais

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Produtores rurais, representantes de entidades de classe e lideranças políticas da região do Planalto Norte reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (31), no Centro Multiuso Francisco Rudnicki, em Irineópolis, para debater o Projeto de Lei 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que trata da classificação do tabaco nas propriedades rurais.

O projeto de lei, atualmente em análise na Assembleia Legislativa, propõe uma mudança no sistema de classificação das folhas de fumo. Hoje, as empresas que comercializam o tabaco fazem a classificação pela qualidade e fixam o preço da produção após receberem o produto. A matéria prevê que, se o produtor rural solicitar, a classificação poderá ser feita na propriedade, dando a chance ao agricultor de procurar outro comprador caso não concorde com o preço definido.

A criação do PL 10/2023 foi uma solicitação da vereadora Eleni Baum (PSDB), que preside a Câmara Municipal de Irineópolis. O município responde pela 12ª maior área de cultivo de tabaco em Santa Catarina, com produção registrada de 10 mil toneladas na safra 2021/2022, na qual estão envolvidas cerca de 2 mil famílias.

“Essa solicitação veio dos produtores, que manifestaram o descontentamento com a forma como o fumo é comercializado. Atualmente eles precisam enviar o produto para as empresas fumageiras, que fazem a classificação e, caso o mesmo não seja comercializado, o agricultir tem que trazê-lo de volta, arcando com o custo do frete.”

De acordo com Sargento Lima, o objetivo principal do PL 10/2023 é possibilitar mais equilíbrio nas relações entre as empresas fumageiras e os produtores rurais. “Apesar de ser deputado liberal na economia, e no liberalismo pregamos intervenção mínima das negociações entre comprador e vendedor, entre empresas e seus funcionários, temos também que ter a responsabilidade, como entes políticos, de trabalhar para equilibrar essa balança. Temos que interferir o mínimo possível, mas quando um dos lados se sente prejudicado, é o ente público que tem que intervir.”

O parlamentar disse ainda que o secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Valdir Colatto, é favorável à iniciativa e manifestou a intenção de regulamentá-la tão logo seja aprovada na Assembleia Legislativa. 

O projeto 10/2023 atualmente encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Caso receba o aval do colegiado, o texto ainda será submetido às comissões de Agricultura e Política Rural; e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; antes de seguir para votação em plenário.

Outras manifestações
Ainda durante o evento, foram ouvidas diversas manifestações favoráveis ao projeto.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Irineópolis, Francisco Eraldo Konkol, que integra a Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) e o Fórum Nacional de Integração (Foniagro) do Tabaco, afirmou que a atual legislação é amplamente favorável às empresas fumageiras. “O produtor se sente acuado, vende sob pressão. É preciso haver um acordo para que haja equilíbrio. Não podemos ficar nessa situação de vender o produto conforme as empresas querem.”

O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Luiz Sartor, também pediu a aprovação do projeto na Alesc.  “A Fetaesc é parceira, sim. Queremos estar juntos nessa caminhada, mas para construir uma lei que possa ser cumprida e traga benefício para o agricultor.”

Ele pediu, entretanto, que os deputados também acionem a representação política catarinense em Brasília para alterar a Instrução Normativa nº 10, do Ministério Agricultura, para reduzir as 41 classificações do fumo e melhorar a tabela de valores praticada.

Emerson Gabriel, produtor de Itaiópolis, declarou que o projeto vai trazer mais tranquilidade ao fumicultor. “Vai tirar a pressão sobre o produtor. Hoje só quem é beneficiado é a empresa. Você trabalha o ano todo em cima da sua safra  para depois, sob pressão, o empresário definir a classificação.”

Já o vice-prefeito de Canoinhas, Marcos Antônio Kucarz, afirmou que o projeto vai garantir mais dignidade ao produtor rural. “Não é o dinheiro, é o respeito. Cada um tem a sua família, os seus dependentes e merecem ser tratados com dignidade.”