Audiência em Florianópolis encerra debates sobre Plano Estadual de Educação

FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira (21), no auditório do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, a última audiência pública do ciclo de debates sobre o Plano Estadual de Educação (PEE). O colegiado realizou oito debates regionais para colher sugestões que poderão ser transformadas em emendas ao projeto de lei que institui o plano (PL 227/2015), em trâmite no Legislativo.

Cerca de 2,5 mil pessoas participaram do ciclo de debates sobre o plano. Em Florianópolis, aproximadamente 200 pessoas, entre lideranças políticas, gestores educacionais, professores e alunos, acompanharam a audiência. Conforme explicou a representante da Secretaria de Estado da Educação, Édna Corrêa Batistotti, “um plano de educação é um instrumento norteador da política de Estado e nos traz diretrizes, metas e estratégias de como deveremos caminhar nos próximos dez anos para melhorar a qualidade da educação.” Ela explicou que o plano catarinense está alinhado ao nacional e foi elaborado a partir das conferências de educação.

Como ocorreu nas demais audiências públicas, a Federação das Associações de Paies e Amigos dos Excepcionais (Feapaes) reivindicou o reconhecimento das Apaes como escolas de educação especial. “As Apaes estão muito bem preparadas para serem escolas. Os nossos professores são capacitados para educar alunos com deficiência”, defendeu o presidente da entidade, Júlio César Aguiar. Ele disse que os pais têm o direito de escolher onde os pais colocarão os filhos, se na escola regular ou na Apae.

A diversidade étnico-racial e as questões de gênero também foram assunto da audiência pública. A professora Cristina Scheibe Wolff, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), leu um documento que resultou de audiência pública realizada pela universidade sobre o PEE. “Consideramos fundamental a manutenção das questões relacionadas à diversidade de gênero para superação do racismo, da homofobia e da violência de gênero”, disse. Na opinião da professora, a educação para a cidadania plena tem que tratar das questões que são prementes na sociedade. As propostas da UFSC, para inclusão e alteração de pontos do plano, foram entregues à Comissão de Educação.

Balanço
A deputada Luciane Carminatti (PT) analisou que as audiências públicas sobre o PEE serviram para debater os grandes temas. Entre eles, destacou a gestão democrática das escolas, que deve ser implantada com lei específica no prazo de dois anos, e o financiamento da educação. Na opinião dela, as metas em todos os níveis devem ser mais ousadas, já que Santa Catarina tem uma realidade diferente das regiões mais carentes do Brasil. “Infelizmente, os professores de sala de aula não tiveram oportunidade de participar das discussões porque não foram liberados pela Secretaria de Educação”, lamentou.

O presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), considerou que a participação nas audiências foi muito representativa. “Ouvimos importantes sugestões, das quais surgirão propostas de emenda ao projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, no sentido de aprimorar e avançar nas metas propostas.” Cobalchini concordou que Santa Catarina tem uma condição diferenciada em relação à média nacional, por isso pode avançar mais. “Vamos dialogar com o Executivo para ampliar as metas propostas, especialmente em relação à educação infantil, ao ensino integral, ao ensino profissionalizante, e para melhorar os índices do ensino médio e as matrículas do nível superior”, adiantou.

O deputado Gean Loureiro (PMDB) disse que “a Comissão de Educação deu uma demonstração de abertura do diálogo com a sociedade civil e proporcionou uma discussão muito mais democrática do Plano Estadual de Educação”. 

O projeto
O PEE, elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), foi enviado pelo governo do Estado em junho deste ano à Assembleia. O texto é baseado nas dez diretrizes do PNE, que em Santa Catarina se desdobram em 19 metas, as quais devem ser executadas por meio de 297 estratégias. Entre as principais metas estão a universalização da Educação Básica, de 4 a 17 anos; erradicação do analfabetismo, com alfabetização aos 6 anos; expansão da educação integral, profissional e de jovens e adultos (EJA). O PEE resultou de um trabalho de um ano e meio, período em que foram realizadas 472 conferências em todos os municípios catarinenses.