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Audiência discute repressão policial contra mães e pais de santo
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia debateu na noite desta terça-feira (1º) a repressão policial contra pais e mães de santo, cujos terreiros estão sendo vítimas de denúncias de perturbação do sossego, supostamente patrocinadas pelos neopentecostais. Líderes das religiões de matriz africana foram unânimes em denunciar que apesar da Constituição assegurar a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, a Polícia Militar, os órgãos ambientais municipais e o Ministério Público se transformaram em "instrumentos medievais de intolerância religiosa".
O deputado Dirceu Dresch (PT) e o vereador de Florianópolis Lino Peres (PT), que presidiram a audiência, elencaram vários encaminhamentos, entre eles a criação de frentes parlamentares municipais e estadual, visando identificar, pela não adesão, os parlamentares intolerantes; a elaboração de dossiês sobre os casos de repressão para denunciar a ação policial barriga verde em outros estados e países; denunciar os procedimentos do Ministério Público no Conselho Nacional de Justiça; a divulgação e o uso do que dispõe o artigo 20 da Lei nº 7.716/89, que veda a prática, a indução e a incitação à discriminação e ao preconceito religioso.
Também foi decidido organizar uma caminhada contra a intolerância religiosa, com a participação de outras religiões, inclusive evangélicos que não compactuam com atitudes excludentes; revisar o enfoque pedagógico nos cursos preparatórios de praças e oficiais, para evitar a instrumentalização da PM, além da instituição de cotas para religiões de matriz africana nos concursos para capelão da corporação.
Pra o coronel João Schorne de Amorim, que representou a instituição na audiência pública, o Estado-Maior avalia a revisão do procedimento operacional padrão, para que no momento do acionamento a PM identifique se aquela denúncia de perturbação do sossego se refere a templo religioso, adotando assim procedimento diferenciado.
Amorim explicou que na origem dos problemas estão denúncias de perturbação do sossego alheio. “Vivemos no estado de direito, que às vezes é manipulado por quem pode, mas a PM tem de seguir o estado de direito”, argumentou o chefe do Estado-Maior, acrescentando que cerca de “75% das ocorrências são de perturbação do sossego alheio”.
O coronel Amorim convidou os líderes religiosos a escolherem um terreiro para que o comandante da Polícia Militar possa visitar e lá mesmo “assinar o novo procedimento operacional padrão”, o qual passará a gerar um termo circunstanciado e não mais prisões. Amorim pediu para que os lideres das religiões afro evitem “potencializar o conflito, para que uma simples perturbação do sossego não vire desacato”.
O relato das mães e pais de santos
Yara Silva, da Associação dos Terreiros de Umbanda do Ritual de Almas e Angola, relatou que sua casa foi invadida por policiais militares que a ordenaram que parasse com o culto. “Invadiram minha casa, o policial disse que a vizinha denunciou que havia barulho. Estamos no século XXI, então a vizinha, que é evangélica, tem o direito de mandar parar os atabaques, sendo que a minha comunidade existe há 40 anos?”, questionou, agregando que os templos estão sendo violados via uma ação coordenada, que encontra eco naqueles que deveriam fazer valer a lei, mas ainda não estão preparados para viver a plenitude da liberdade religiosa.
Apolônio Antonio da Silva, representante da União da Cultura Negra em Santa Catarina, lamentou a prisão de uma mãe de santo dentro do terreiro, em Rio do Sul. “Espero que hoje possamos sair daqui com outra visão e com esperança de que nossa cultura não será olhada como está sendo, queremos ser respeitados, não diferenciados”, reivindicou.
Para José Elito Ribeiro, do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes, está na hora do Ministério Público e do Judiciário saírem dos seus espaços de conforto para dialogar com os movimentos religiosos e conhecerem suas necessidades. “Não basta mais sermos ouvidos, precisamos que se unam a nós”, ponderou.
Orientações
O babalaô Ivanir dos Santos, do Rio de Janeiro, sugeriu que os religiosos mantenham conversa franca e sincera com os órgãos de Estado. Para Ivanir, os fatos que acontecem em Santa Catarina fazem parte de um projeto de poder fascista. “Há acordo eleitoral por trás disso, tem a bancada evangélica que se posiciona contra as mulheres, os homossexuais e também pega a gente”, explicou.
Ivanir orientou os pais e mães de santo a falarem baixo com os policiais militares e sempre diante de testemunhas. “Se você falar alto é desacato”. O líder religioso demonstrou surpresa com as ações das autoridades catarinenses, uma vez que, no restante do país, Santa Catarina é um estado considerado civilizado.
Agência AL
