Audiência debate implantação da Região Metropolitana de Blumenau

Encontro foi promovido pela Comissão de Transportes da Assembleia, na tarde desta quinta-feira (14)

A implantação da Região Metropolitana do Vale do Itajaí foi tema da audiência pública da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa realizada na tarde desta quinta-feira (14), na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), em Blumenau. O encontro foi proposto pelo deputado Ivan Naatz (PDT) e contou com a presença de deputados estaduais, autoridades municipais e especialistas no assunto.

A região metropolitana, conforme o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2015, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que está em tramitação na Assembleia, seria formada por cinco municípios (Blumenau, Gaspar, Indaial, Pomerode e Timbó) e teria aproximadamente 530 mil habitantes. O objetivo é permitir que essas cidades, de forma conjunta, possam discutir ações em áreas como mobilidade urbana, esgotamento sanitário, prevenção a desastres, entre outras.

Naatz lembrou que os cinco municípios já estão conurbados, ou seja, estão com suas áreas urbanas unidas, de tal forma que uma ação realizada por um deles reflete diretamente nos municípios vizinhos. "Não tem porque nossa região ainda não ter sido instalada. Não há lógica no fato do cidadão que pega o ônibus em Gaspar para trabalhar em Blumenau não poder desembarcar no terminal urbano de Blumenau", comentou.

O proponente da audiência fez uma exposição dos indicadores econômicos e sociais da região metropolitana. Conforme os dados, IDH, renda per capta e PIB estão entre os melhores de Santa Catarina, com índices bem parecidos entre os municípios integrantes. "Há um equilíbrio entre as cidades, não vemos desigualdades, como acontece em outras regiões metropolitanas. Isso já é um avanço importante", disse Naatz.

Ana Paula Lima lembrou que a região metropolitana é o mecanismo mais adequado para a solução de problemas que são comuns a todos os municípios, como a prevenção a enchentes, a preservação dos mananciais e o transporte público. A deputada lembrou que o PLC de seu autoria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda apenas para manifestação da AMMVI para o prosseguimento de sua tramitação.

O deputado Ismael do Santos (PSD), presente à audiência,  destacou que um dos aspectos importantes das regiões metropolitanos é o aumento da capacidade de financiamento dos municípios e a possibilidade de se pensar, de forma racional, o crescimento ordenado da região. Já o deputado licenciado Jean Kuhlmann (PSD) defendeu que a região metropolitana utilize a estrutura das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) de Blumenau e Timbó para não aumentar os gastos do estado. "Não adianta criar a região sem dar estrutura e condições de trabalho", disse.

O vice-presidente da AMMVI, o prefeito de Indaial Sérgio Almir dos Santos, acredita que nenhum prefeito da região vai se manifestar contrário à proposta. "Nossa associação já criou vários mecanismos para que os municípios se ajudem uns aos outros, mas a região metropolitana pode representar acesso a recursos financeiros importantes", disse.

Responsabilidades
O diretor-técnico da Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Lanes Randal Prates Marques, expôs o modelo metropolitano que está sendo adotado pela Capital. Segundo ele, um dos grandes desafios é a integração política entre os municípios, já que os prefeitos terão que abrir mão de algumas competências em prol da região metropolitana. Isso se dará com a escolha das funções públicas de interesse comum entre os municípios e a criação de consórcios intermunicipais ou convênios interfederativos para planejamento das ações conjuntas.

Outro desafio é o acesso a recursos. Conforme Marques, não há fundos específicos para áreas metropolitanas no momento. Em Florianópolis, a alternativa tem sido as Parcerias Públicos Privadas (PPPs).

O diretor lembrou da obrigatoriedade da elaboração do Plano Urbano de Desenvolvimento Integrado da região, que deve estar adequado aos planos diretores dos municípios integrantes. Se isso não ocorrer em até três anos após a criação da região metropolitana, os gestores públicos vão responder por improbidade administrativa.

Ressalvas
Professora da Furb e especialista em regiões metropolitanas, Claúdia Siebert defendeu a integração regional, mas lembrou que as tentativas de criação da região de Blumenau não deram resultado.  Ela ressaltou que o Estatuto das Metrópoles, em vigor desde 2015, impõe uma série de critérios, aos quais as regiões metropolitanas devem obedecer, sob o risco de serem reconhecidas apenas como aglomerações urbanas. 

"Sou defensora do planejamento regional, mas temos que ter cuidado de não se iludir com relação a possíveis recursos financeiros", disse. "Pela terceira vez, temos um projeto de lei que tenta recriar a região metropolitana de Blumenau, e precisamos de um trabalho técnico e não apenas político para obter resultados concretos, da mesma forma que a AMMVI faz desde os anos 60", completou a professora, referindo-se à associação que reúne municípios do Médio Vale do Itajaí.