Assembleia vota nesta quarta (23) projeto que cria cargos no Ministério Público

Sessão ordinária da tarde desta terça-feira (22). FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

Os deputados vão votar na sessão desta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que cria 435 cargos na estrutura do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O objetivo da Mesa Diretora da Assembleia era votar a proposta já na sessão da tarde desta terça-feira (22), mas, diante do baixo quórum – havia 23 deputados em plenário, quando o mínimo exigido para a votação de PLCs é de 21 presentes -, o presidente em exercício do Parlamento, deputado Joares Ponticelli (PP), optou por adiar a votação.

A proposta, de autoria do MPSC, cria 435 cargos na estrutura do órgão, sendo 410 deles em comissão, o que gerou polêmica entre os deputados, nas discussões que ocorreram nas comissões permanentes da Assembleia. A última etapa para que o PLC 30/2013 fosse à Plenário foi vencida no começo da tarde desta terça, com a aprovação da proposta, da maneira como ela foi encaminhada pelo Ministério Público, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes disso, o PLC passou também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho e Serviço Público.