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Assembleia sedia fórum que discute a criação do Estatuto da Metrópole
Cerca de 100 milhões de brasileiros vivem atualmente em regiões metropolitanas, dado que representa mais da metade da população do país. A falta de amparo legal para a regulamentação de serviços comuns nas cidades que integram essas áreas é considerada a principal causa de problemas relacionados a setores como transporte público, mobilidade urbana, saúde, segurança pública, gestão de resíduos sólidos, entre outros.
Com a proposta de debater a criação do Estatuto da Metrópole, prevista no Projeto de Lei 3460/2004, comissão especial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o 4º Fórum Regional sobre o Estatuto da Metrópole A proposição institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências para problemas comuns às regiões metropolitanas. O PL é de autoria do deputado federal Walter Feldman (PSDB/SP).
Trabalho
A Comissão Especial do Estatuto da Metrópole percorre as regiões brasileiras com o objetivo de coletar informações para subsidiar o relatório final sobre o PL 3460/2004. O documento deve ser apresentado em novembro, durante a Conferência das Cidades, em Brasília.
De acordo com o presidente da comissão, deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), a próxima etapa inclui a realização de audiências públicas durante o segundo semestre na Câmara dos Deputados. “Pretendemos que, com esse arcabouço legal, as regiões metropolitanas, de alguma forma, possam ter uma gestão mais eficiente. Elas foram criadas, mas não dispõem de instrumentos legais que permitam a administração conjunta e compartilhada para o enfrentamento dos conflitos metropolitanos”, destacou o parlamentar.
O deputado estadual Carlos Chiodini (PMDB) salientou a importância de se debater o tema e sugerir melhorias para o projeto de lei. “Rotineiramente discutimos dificuldades metropolitanas. Percebemos que a integração metropolitana se mostra necessária e é benéfica. É preciso que essa política pública seja consolidada, e isso passa pela aprovação do projeto”.
Contexto global
As áreas metropolitanas são as principais geradoras da riqueza mundial, segundo o autor do projeto que cria o Estatuto da Metrópole, deputado Feldman. Com base em dados comparativos referente aos anos de 1975, 2005 e 2015 sobre metrópoles com mais de 1 milhão de habitantes, o parlamentar conclui que o crescimento de regiões metropolitanas é uma “tendência inexorável”. “Precisamos manter essa lógica, mas resolvendo os problemas acumulados ao longo dos anos no Brasil”, disse.
Os desafios a serem enfrentados estão relacionados à governança, integração setorial e regional, preservação ambiental, infraestrutura e urbanização. A finalidade é contribuir para a formação de um cidadão global, que tenha qualidade de vida.
Na opinião de Feldman, o processo de urbanização no Brasil foi fortemente polarizado pelas regiões metropolitanas e o tema nunca foi tratado de maneira organizada por estados, municípios e pelo governo federal. “Os problemas de hoje são o reflexo de um país mal planejado. Na minha avaliação, falta uma contribuição maior do governo federal, que concentra a maior parte dos recursos tributários do país. Por isso, o Estatuto da Metrópole traz a União como protagonista para contribuir com uma situação que muitas vezes é caótica, com grandes conflitos urbanos”, ressaltou.
Dados do Brasil
- População: mais de 190 milhões de habitantes, sendo que cerca de 100 milhões vivem em regiões metropolitanas
- cerca de 50 regiões metropolitanas
- 3 RIDEs (Regiões integradas de desenvolvimento)
- 5 aglomerações urbanas.
- 2 metrópoles globais (São Paulo e Rio de Janeiro)
- 7 metrópoles nacionais (as três maiores são Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife)
- 4 metrópoles regionais
- 16 centros regionais
- 32 centros sub-regionais
(Fontes: IPEA, IBGE, Unicamp)
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