Assembleia retoma análise e votação de projetos

Deputados voltam do recesso com volume de trabalho que inclui 12 vetos governamentais e 300 projetos em tramitação para analisar

Com o fim do recesso parlamentar, as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa em 2015 e que não foram votadas em plenário terão suas tramitações retomadas no começo deste ano. Somente em projetos de lei, há mais de 300 matérias protocoladas, algumas das quais em regime de urgência, como a criação do novo marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a conversão de duas medidas provisórias em leis (MPs 205 e 206 de 2015).

Segundo o consultor legislativo da Alesc, Fábio Polli, as proposições já aprovadas nas comissões poderão ser enviadas diretamente para votação em plenário. Já as demais, cuja constitucionalidade e interesse público ainda precisam ser analisadas, terão as tramitações retomadas. “Neste caso, o processo continua do ponto em que parou. O único detalhe é que não é contado o período de recesso parlamentar para efeitos de contagem do prazo”, disse.

A retomada da apreciação das matérias ainda depende, entretanto, da reinstalação das 19 comissões permanentes da Casa, o que deve acontecer na primeira quinzena de fevereiro.

Vetos do governador
Os parlamentares começam o ano legislativo com a responsabilidade de analisar 12 vetos do governador a proposições de lei aprovadas no fim do último ano. O chefe do Poder Executivo vetou, por exemplo, o projeto que cria a política estadual de incentivo à captação e ao armazenamento de água nas propriedades rurais (PL 196/2013), de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT).

Outras mensagens de veto que deverão ser analisadas no Parlamento se referem a matérias encaminhadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foi vetado integralmente o PLC 22/2013, que dá nova denominação e extingue cargos do quadro de pessoal do Poder Judiciário. Já o PLC 27/2014, que deu origem à Lei Complementar 669, de 12 de janeiro de 2016, foi vetado parcialmente. A proposição extingue e transfere cargos no quadro de pessoal do Judiciário catarinense.

Outro exemplo de veto parcial diz respeito ao PL 284/2013, que deu origem à Lei 16.865, de 12 de janeiro de 2016, a qual institui o Conselho Estadual da Juventude (Conjuve-SC).

Alexandre Back e Ludmilla Gadotti