Assembleia rejeita veto parcial do Executivo a projeto de pagamento por serviços ambientais

O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (16) o veto parcial do governador do Estado ao Projeto de Lei 423/09, de autoria do próprio Executivo, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. O veto do governo reduzia as fontes de recursos previstos para o programa por meio de emenda parlamentar, de autoria do deputado Romildo Titon (PMDB). Conforme o autor da emenda, o veto do governo retirou a maior parte dos valores previstos para o programa, uma vez que excluía as duas principais fontes de recursos – 10% do Fundo de Serviços de Uso da Água e 30% do Fundo de Compensação Financeira. “Sem essas fontes, o programa não existiria na prática, por isso nos articulamos para rejeitar o veto”, explica Titon. A decisão do plenário faz valer a íntegra da lei aprovada. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc)