Assembleia discute a profissão de médico como carreira de Estado

Enquadrar a profissão de médico como carreira de Estado foi a solução apontada por secretários municipais, profissionais de saúde e membros de associações de classe na audiência pública convocada para discutir a falta de especialistas no serviço público do interior catarinense. O evento foi realizado na tarde desta quarta-feira (16), no Plenarinho Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado Dado Cherem (PSDB), presidente em exercício da Comissão de Saúde do parlamento catarinense. Dado, que atuou seis anos como secretário da Saúde no governo Luiz Henrique da Silveira, afirmou que a falta de médicos especializados pode ser percebida em todas as regiões de Santa Catarina. “Fica difícil explicar à população que há hospitais com setores das mais diversas especialidades, mas que faltam profissionais qualificados para atendê-los”, explicou. Segundo o parlamentar, os baixos salários oferecidos pelo serviço público são um dos principais entraves para o preenchimento dessas vagas. O problema, segundo Celso Dellagiustina, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, foi originado com a Constituição Federal de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, a Carta determinou a municipalização dos funcionários de saúde federais, gerando um encargo financeiro excessivo às prefeituras. “Atualmente as administrações locais não estão preparadas para receber os profissionais de que necessitam, principalmente em atendimentos de média e alta complexidade”. Além da baixa remuneração, Dellagiustina citou como agravantes a inexistência de um plano de cargos e salários, a inadequação da tabela do SUS, carga horária, bem como a defasagem tecnológica dos hospitais de algumas regiões catarinenses, que contribuem para que profissionais da área médica prefiram se estabelecer nas grandes cidades. Para Genoir Simoni, presidente da Associação Catarinense de Medicina, “tratar de saúde assusta, pois os gestores públicos só pensam no quanto precisam gastar e não no quanto poderão economizar com melhorias na assistência médica”. Ele lembrou que, em recente pesquisa do Ibope, 63% dos entrevistados destacaram a saúde como a principal preocupação brasileira. Simoni afirmou ser “inaceitável” que o governo federal tenha para esse ano uma previsão de gastos de R$ 55 bilhões para o setor, quando em 1987 já aplicava o equivalente a R$ 60 bilhões. “Os estados estão sobrecarregados e os municípios estão com o pires na mão”, desabafou. No que diz respeito ao número de médicos, segundo Simoni, as faculdades brasileiras têm atendido com sobras as necessidade do país. “Nos últimos 12 anos, o percentual de médicos cresceu a uma taxa superior a da população nacional, superando até mesmo o índice recomendável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de um médico para cada mil pessoas. Aqui já contamos com um profissional para cada 600 habitantes”, afirmou. Simoni prevê que a criação do plano de carreira de Estado trará maiores garantias profissionais para os médicos. “Atualmente, nos pequenos e médios municípios, os cargos estão muito vinculados à política do executivo municipal. Ao término da gestão, os médicos muitas vezes se vêem ameaçados de desemprego”. A medida é apoiada por Cyro Soncini, presidente do Sindicato dos Médicos de SC, para quem este é “apenas o primeiro passo, mas algo viável e tecnicamente adequado, pois trará benefício imediato não apenas aos profissionais envolvidos, mas a toda a sociedade”. José Francisco Bernardes, presidente do Conselho Regional de Medicina de SC, salientou que faltam no país políticas públicas que contemplem a área da saúde, o que acaba “desestimulando e afastando os profissionais do serviço público”. Ele cita como exemplos o salário da categoria, que estaria há 16 anos sem aumento real, bem como sucateamento dos equipamentos oferecidos pelo SUS. “É preciso oferecer pelo SUS a mesma tecnologia que é oferecida através dos convênios privados”. Interiorização dos médicos Alternativas que possibilitem a melhor distribuição dos profissionais pelo interior catarinense são temas permanentes no Poder Executivo, segundo Roberto Hess de Souza, secretário estadual de Saúde. Uma das iniciativas, segundo ele, foi o Projeto Catarinense de Descentralização Médica, idealizado em 2002, mas cuja implantação foi impossibilitada por questões jurídicas e financeiras. “A criação do SUS possibilitou a universalização da assistência de saúde e possibilitou a melhoria em várias áreas”. Rebatendo críticas do jornal Folha de São Paulo, de que Santa Catarina não estaria investindo os 12% do orçamento estadual referentes à área da saúde, o secretário citou que 56% destas verbas são gastas somente com a folha de pagamento, cabendo ao restante manter o funcionamento de 14 hospitais. “Ainda assim, o estado exibe índices invejáveis em relação ao restante do país, como a menor taxa de mortalidade infantil, a melhor expectativa de vida, um dos mais eficientes sistemas de transplantes de órgãos e boa disponibilidade de leitos. É catarinense também o único SAMU estadual do país”, afirmou. Segundo o secretário, discute-se no Congresso Nacional o projeto de emenda constitucional nº 29, que prevê o aumento nos repasses federais para área. Se aprovado, Santa Catarina teria um incremento de 100% no orçamento para a saúde, chegando a um total de R$ 124 milhões ainda neste ano. “Não podemos perder tempo. Vamos trabalhar junto ao Conselho Nacional de Saúde para ver essas propostas aprovadas”, finalizou. PEC nº 454 Além da PEC nº 29, tramita no Congresso Nacional, segundo o desembargador João Henrique Blasi, a PEC nº 454, que institui e organiza a carreira de médico de estado. Elaborada com a supervisão do Conselho Federal de Medicina, a emenda prevê que esses profissionais atuem nas esferas estaduais e municipais sendo, entretanto, custeados pelo governo federal. A exemplo do que ocorre em outros cargos federais, seriam oferecidas também a fixação de um piso salarial nacional (R$ 15.187,00), reajustado anualmente, progressão na carreira por níveis e acréscimo salarial em caso de remoção para áreas de difícil acesso do país. Para tanto, seria exigido que o médico permanecesse um mínimo de três anos no município para o qual foi designado, bem como dedicação exclusiva. “A PEC nº 454 é uma matéria de natureza controvertida, de difícil aprovação, pois exigirá o voto favorável de pelo menos 3/5 da Câmara e do Senado, mas precisa ser apoiada, pois é uma iniciativa louvável, que oferece perspectivas novas e segurança jurídica à profissão, mas que ainda pode ser aprimorada no parlamento”, destacou. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)