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Assembleia deflagra comemorações dos 25 anos da Constituição Estadual
O Poder Legislativo inicia nesta quarta-feira (23) às 19 horas, com sessão especial, as comemorações alusivas aos 25 anos da Constituição estadual, instalada dia 11 de outubro de 1988. Além da sessão desta noite, proposta pela Mesa para homenagear os constituintes, e de uma mostra fotográfica sobre o período, aberta à visitação no Palácio Barriga Verde também nesta quarta-feira, a Assembleia fará uma exposição itinerante e os veículos de comunicação legislativos irão apresentar programas na TVAL e Rádio AL, bem como reportagens especiais sobre a Constituinte na Agência AL.
A origem do processo constituinte
O fato jurídico gerador do processo constituinte catarinense está localizado no artigo 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que concedeu prazo de um ano, contado a partir de 5 de outubro de 1988, para que as assembleias legislativas dos estados, dotadas de poderes constituintes, elaborassem as respectivas constituições.
Em Santa Catarina os preparativos incluíram a organização de núcleos regionais pró-constituinte, a adequação do espaço físico do palácio Barriga Verde e a elaboração de um regimento interno exclusivo. Em 11 de outubro de 1988, seis dias depois da promulgação da Carta Federal, o Legislativo instalou a Constituinte.
Os núcleos regionais pró-constituinte
Entre os meses de junho e agosto de 1988 o Poder Legislativo instalou nas cidades polos núcleos regionais pró-constituinte. O objetivo era informar líderes políticos, sindicais, comunitários e empresariais sobre o processo constituinte e, por outro lado, criar fóruns descentralizados para que os municípios e entidades da sociedade civil discutissem suas demandas e apresentassem sugestões ao projeto de constituição.
Para Juarez Furtado, presidente do Poder Legislativo no biênio 1987/88, os encontros regionais pró-Constituinte tiveram o objetivo de organizar e preparar a sociedade. “Era preciso ir ao encontro dos catarinenses, se não fosse, eles não viriam à Assembleia”, explicou, acrescentando que os auditórios ficavam lotados. Em cada reunião, o promotor público da capital, Joel Furtado, explicava a competência dos municípios e organização política do estado para prefeitos e vereadores, haja vista que as câmaras municipais também elaborariam as leis orgânicas dos municípios.
Mudanças físicas
De acordo com Juarez Furtado, houve necessidade de promover reformas no plenário para atender a demanda da Constituinte. Conforme o registro da época, do Diário da Assembleia, o plenário foi remodelado, “cercado com imbuia escurecida e vidros jateados”. O jornalista ainda anotou que “o espaço foi significativamente reduzido, porém melhor distribuído”. Com a reforma, as comissões técnicas passaram a funcionar em quatro salas anexas ao plenário e o hall de entrada foi transformado em galeria de arte permanente.
O regimento interno da Constituinte
Já em agosto de 1988 a Comissão de Estudos Constitucionais apresentou anteprojeto de regimento interno, descrito no Diário da Assembleia “em parte semelhante ao regimento da Assembleia Nacional Constituinte, porém atento às peculiaridades do nosso estado”.
O regimento foi aprovado em 15 de dezembro de 1988 e previu, entre outras formas de participação, a emenda popular, que deveria ser subscrita, no mínimo, por seis mil eleitores catarinenses, distribuídos em 20 municípios e nenhum deles com menos de 300 subscritores.
As comissões temáticas
Os debates, a análise das sugestões e as discussões nas cinco comissões temáticas, cada uma composta por sete deputados, originaram textos sobre todos os temas e capítulos da Constituição, que depois foram enviados à Comissão de Sistematização, para enxugar e adequá-los à Constituição Federal.
“Colocava em discussão um artigo e suas eventuais emendas, falava quem queria, o autor, o relator, que falava por último. Eu falei em todos, no fundo a última palavra sobre a legalidade do projeto de constituição frente à Constituição Federal era minha”, afirmou Salomão Ribas, à época presidente da Comissão de Sistematização.
A mulher na constituinte
Luci Choinacki foi eleita deputada pela primeira vez em 1986 e foi a única representante feminina na constituinte, além de relatora da Comissão da Ordem Econômica e Financeira e da Ordem Social. “Ela foi fundamental na mobilização da sociedade, principalmente dos agricultores”, declarou Piazza.
A participação popular
Aloisio Piazza, ainda durante cerimônia de promulgação, denominou a Carta catarinense de “Constituição da participação”. Salomão, que coordenou a sistematização do texto constitucional, relatou à Agência AL a participação dos segmentos organizados, como a indústria, através da Fiesc, o comércio, pequenos e micros empresários, agricultores, as igrejas e os sindicatos de funcionários públicos, principalmente da saúde e da educação. “Os outros (sindicatos) existiam, mas não tinham o mesmo animus”, descreveu, reconhecendo que “interesses corporativos tiveram papel preponderante”.
De acordo com Salomão, nas votação de artigos polêmicos, havia discussão, interesse da mídia, participação popular. “As galerias ficavam lotadas, mas votado o dispositivo do seu interesse, iam embora. Era um interesse específico, não ficavam para as discussões seguintes, mesmo que fossem importantes”, analisou.
A equipe técnica
A Agência AL conversou com o ex-presidente Juarez Furtado, que presidia a Casa quando a Constituinte foi instalada, com Aloisio Piazza, presidente da Constituinte e Salomão Ribas Junior, presidente da Comissão de Sistematização, e os três elogiaram os servidores do Legislativo que atuaram na retaguarda da Constituinte. “Foi um período de muito trabalho, com a participação do servidor”, declarou Furtado.
“Tudo trabalho voluntário, não ganhavam jetom, nada”, frisou Aloisio, que destacou o papel da assessoria de imprensa e da procuradoria da Casa. “Foi de fundamental importância para a Constituinte, um trabalho realizado com capricho”, definiu.
Salomão lembrou da integração com os poderes e instituições, que enviaram representantes para atuar na assessoria da Constituinte. “O ex-ministro Paulo Gallotti representou o Judiciário, Fábio Roberto Colaço, o Executivo, Carlos Alberto Silveira Lenzi, a OAB”, informou, ressaltando ainda o auxílio das professoras Maria Tereza de Queiroz Piacentini e Eloá Rosa da Silva Braga, do ex-secretário da Fazenda, Ivan Luiz de Mattos e do professor Clóvis Souto Goulart.
Recursos tecnológicos
Segundo o presidente da Comissão de Sistematização, na época da Constituinte, 1988 e 1989, não havia computadores na Assembleia. “Era tudo na base da datilografia em máquinas manuais. Errou, faz de novo. Levei para o trabalho um CP-500, da Prológica, era do meu filho. Depois o Ciasc colocou um terminal, mas os papéis chegavam três dias depois do necessário”.
Bastidores de uma emenda
Salomão revelou os bastidores da emenda que deu origem ao artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que atribuiu aos eleitores catarinenses, por ocasião do plebiscito de 7 de setembro de 1993, a deliberação acerca da transferência da capital do estado para o Planalto Serrano, no caso, Curitibanos.
"Certo dia, após uma sessão exaustiva, alguns parlamentares reuniram-se atrás do plenário para tomar café. Conversa vem, conversa vai, o chefe do setor de serviço de alto-falante aproximou-se do grupo e falou para o deputado Martinho Herculano Guizzo, de quem era amigo e colaborador: 'Ô Martinho, tem de apresentar uma coisa polêmica para emplacar na imprensa, por que tu não propõe mudar a capital para o interior?', sugeriu o servidor.
Na hora ninguém deu muita bola e a sugestão tinha tudo para morrer ali, não fosse a divulgação que o servidor fez da proposição na região Sul, base política do deputado Martinho Ghizzo. Os jornais repercutiram com força e daí o Martinho me ligou e disse, ‘essa emenda é minha, vou apresentar hoje’", contou Salomão.
FRASES
“Ainda estão faltando muitas leis que vão dar concretude a dispositivos constitucionais, leis integradoras, que acabaram não acontecendo”
Salomão Ribas Junior
“A participação dos deputados foi muito positiva, houve compromisso com a frequência, nunca tivemos problema de quórum”
Aloisio Piazza
“Uma Constituição quase perfeita, passível de falhas, porque feita por homens, mas mensageira da democracia”
Juarez Furtado
Agência AL
