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Assembleia aprova admissibilidade da PEC dos hospitais filantrópicos
Os parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2015, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que acrescenta artigo na Constituição do Estado para disciplinar a devolução espontânea de recursos do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas ao Executivo, destinando-os exclusivamente aos hospitais filantrópicos.
“Vou reforçar que votamos a admissibilidade, a PEC tem mérito incontestável, todos sabemos da importância dos hospitais filantrópicos, estão com o pires na mão e à beira da falência”, declarou Darci de Matos (PSD), ponderando, entretanto, que a proposta é inconstitucional. “Não tem fundamento legal nenhum, estou estudando uma emenda coletiva”, informou o deputado.
Darci argumentou sobre o risco de criar falsas expetativas. “Já criamos expetativa de que os hospitais receberiam recursos e isso não se concretizou”, lembrou o deputado, que citou a possibilidade de renegociação das dívidas e a isenção de ICMS na conta de luz como alternativas viáveis para os hospitais filantrópicos.
Aeroporto de Jaguaruna
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) destacou o êxito do aeroporto de Jaguaruna. “Havia apreensão com a demanda”, justificou o deputado, que destacou o voo diário de Jaguaruna a São Paulo pela Transportes Aéreos Marilia (TAM). Cesar Valduga (PCdoB) ressaltou o benefício econômico coletivo. “Os municípios vizinhos também vão se beneficiar”, previu o representante de Chapecó.
Graziano na FAO
Dirceu Dresch (PT) repercutiu a escolha quase unânime do brasileiro José Graziano da Silva para mais uma temporada na direção da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). “Vai continuar discutindo o tema da produção de alimentos mundo afora”, afirmou.
Hospital de Biguaçu
Dresch lamentou a situação do Hospital de Biguaçu, que permanece de portas fechadas. “É um hospital novo, está equipado, mas ninguém quer assumir a administração, por isso está fechado”, afirmou o deputado, que cobrou do governo do estado uma solução para o impasse. “Os hospitais públicos estão entulhados e tem um hospital novo parado, esperamos a contribuição do governo do estado”, cobrou.
Concessões do governo federal
Dresch voltou a destacar o pacote de concessões do governo federal em Santa Catarina e argumentou que existe diferença entre privatização e concessão. “O abandono do modal ferroviário do país foi resultado da privatização. Se o governo tivesse feito a concessão das ferrovias, agora poderia pegar de volta”, explicou Dresch, que comparou a privatização à venda de um bem e a concessão ao aluguel de um imóvel. “Alugando, a propriedade continua sendo minha”, declarou.
Serafim Venzon (PSDB) minimizou o pacote. “O governo do estado vai investir R$ 11 bilhões, R$ 7 bilhões são uma merreca, uma falta de educação para com o povo, pelo quanto contribuímos. Só vejo uma saída, ir para cima do governo federal”, propôs o deputado. “Estava esperançoso que neste pacote estivesse a ferrovias do Frango, a presidente Dilma veio no lançamento do projeto técnico, mas duvido que façam em 40 anos”, ironizou Venzon, ponderando que o governo FHC duplicou o trecho Norte da BR-101 em quatro anos, enquanto o trecho Sul está em obras há 12 anos.
Gean Loureiro (PMDB) frisou que somente as concessões não resolverão os problemas do estado e também lamentou a ausência da Ferrovia do Frango do pacote. Gean alertou os políticos e empresários catarinenses para a possibilidade dos cortes no orçamento da União atingirem obras federais no estado. “Precisamos trabalhar para que os cortes não atinjam obras de grande interesse do estado”, avaliou.
Luciane Carminatti (PT) objetou que o projeto da Ferrovia do Frango está em andamento. “Temos um projeto em estudo que será divulgado em dezembro do ano que vem”, anunciou Carminatti, admitindo em seguida que o trajeto ainda não foi definido. “É um projeto aguardado pela população”, avaliou.
Mauricio Eskudlark (PSD) elogiou as concessões. “Várias obras federais estão paradas porque o governo federal não consegue dar conta, mas com a participação da iniciativa privada diminuirão os gargalos que atingem a economia, principalmente o transporte, e serão menos quilômetros para a União manter”, observou.
Fies
Carminatti repercutiu audiência pública realizada para avaliar os investimentos do Fies no estado. Segundo a parlamentar, atualmente 14% dos estudantes do sistema Acafe utilizam o financiamento estudantil. “O Fies hoje é uma referência”, declarou Carminatti, que destacou a decisão do ministro da Educação de reabrir inscrições para o Fies no segundo semestre.
Além disso, Carminatti cobrou do governo do estado o cumprimento dos artigos 170 e 171 da Constituição do Estado, que disciplinam a concessão de bolsas de estudos. “O governo nunca cumpriu os percentuais e o estado deve R$ 600 milhões ao sistema”, revelou Carminatti, que advertiu o Executivo de que o TCE tem reiterado o não cumprimento do mínimo constitucional destinado às bolsas.
Federalização da SC-477
Antonio Aguiar, líder da bancada do PMDB, defendeu na tribuna a federalização da SC-477, entre Papanduva e Canoinhas, no Planalto Norte. “A rodovia consta do Plano Nacional de Viação, é possível sua federalização”, afirmou Aguiar, explicando em seguida que a Secretaria de estado da Infraestrutura contratará um estudo de viabilidade técnica.
“É a condição inicial para deflagrar a federalização”, revelou Aguiar. A deputada Carminatti elogiou a reivindicação de Aguiar e observou que no passado era comum estadualizar rodovias federais, enquanto agora as lideranças pedem a federalização das estradas estaduais. “Fico feliz com o pedido”, brincou Carminatti.
53 anos de Guabiruba
Venzon repercutiu a passagem de 53 anos de emancipação do município de Guabiruba, desmembrado de Brusque. “Era um distrito de Brusque e os prefeitos investiam mais na sede e o distrito ficava em segundo plano, mas a partir do momento que a Guabiruba se desprendeu de Brusque as administrações locais promoveram o desenvolvimento”, descreveu Venzon.
Atualmente, segundo Venzon, Guabiruba conta com cerca de 20 mil habitantes. “O município vive um extraordinário progresso, passando pelas ruas se vê o cuidado, a limpeza, as casas caprichadas, as pessoas bem vestidas e alimentadas. É equilíbrio social com pulverização da renda”, discorreu o deputado.
Lula na ONU
Ana Paula Lima (PT) saudou a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de abertura da conferência da ONU sobre a produção de alimentos. “Lula comemorou a vitória do Brasil contra a fome por meio de programas sociais, em 12 anos 11 milhões de famílias saíram da linha de pobreza, hoje se combate a obesidade”, afirmou Ana Paula.
Ideli na OEA
Ana Paula também ressaltou a indicação da ex-senadora Ideli Salvatti para exercer cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA). “O cargo tem relevância internacional na área de direito humanos e a ex-ministra se destacou nacionalmente na defesa dos direitos humanos”, justificou a deputada, garantindo que a função “será exercida com competência”.
Combate a pirataria
Darci de Matos convidou os pares para participarem, terça-feira (16), às 16 horas, de reunião da Frente Parlamentar do Varejo, que contará com a presença maciça de empresários. “Estamos convidando as instituições de fiscalização, a Polícia Civil, Bombeiros, Vigilância Sanitária, Receita Federal para tratar do combate à pirataria”, avisou Darci.
Ministro do Turismo em Florianópolis
Gean Loureiro (PMDB) anunciou que o ministro do Turismo, ex-deputado Henrique Eduardo Alves, estará em Florianópolis na próxima segunda-feira (15). “Ele vem ao plenário da Assembleia para participar de audiência pública com o trade turístico”, informou Gean.
Loureiro lembrou que o ministro exerceu 10 mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. Além disso, será recebido pelo governador, visitará o Centro de Eventos em construção em Canasvieiras e prestigiará o retorno de Loureiro ao comando do PMDB manezinho.
Serra do Faxinal
José Milton Scheffer (PP) anunciou que o Ibama concedeu a licença ambiental para a pavimentação da Serra do Faxinal, que liga Praia Grande ao município Gaúcho de Cambará. “A obra já foi licitada, mas faltava a licença”, informou Scheffer. Os deputados Manoel Mota e Luiz Fernando Vampiro também ressaltaram a expedição da licença e destacaram o papel do governador na ação do Ibama.
Agência AL
