Alesc apoia Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/SC) promoverá entre os dias 2 e 4 de dezembro, em Balneário Camboriú, a quarta edição da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro reunirá 400 delegados eleitos nas 33 etapas municipais e regionais, realizadas entre maio e agosto de 2015. O evento será organizado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Habitação e conta com o apoio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Os participantes da conferência estadual vão priorizar demandas a partir da discussão de três eixos temáticos. Eles abordam a identidade de gênero e raça, a diversidade sexual e geracional; os órgãos gestores e de instâncias de participação social; e a interação entre os poderes federados. "Pretendemos debater a transversalidade dos direitos humanos, compreendendo que a pessoa com deficiência não é mais um segmento da sociedade, é um ser humano a ser respeitado na sua singularidade. Além disso, o empoderamento e a participação social nas várias instâncias de deliberação, e as responsabilidades dos entes federados quanto à temática da pessoa com deficiência", destacou a presidente do Conede/SC, Kelly Cabral.

Os encaminhamentos definidos no encontro vão pautar a conferência nacional. Serão eleitas 15 diretrizes para cada eixo e, no máximo, três propostas para cada diretriz. Também serão escolhidos 36 delegados que representarão Santa Catarina na etapa nacional, que ocorrerá em Brasília, em abril de 2016. "Serão elaboradas propostas que buscam intensificar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade com ações públicas que competem às três esferas do Poder", disse o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, deputado José Nei Ascari (PSD).

O parlamentar ressaltou o desafio da implementação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. "O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um marco. A questão é que no Brasil temos muitas leis, mas vários desses direitos estão, por enquanto, no papel. É fundamental fazer o debate e perseguir o cumprimento da legislação."

O assunto foi tratado em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (26), no Palácio Barriga Verde. Também participaram do encontro o secretário executivo do Conede/SC, Alexandre Belino, e a assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, Janice Krasniak.