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Arquiteto do Ministério Público depõe na CPI da Assembleia Legislativa
A justificativa do chefe do setor de arquitetura do MPSC, Fabrício Almeida Coral, de que a opção de compra do empreendimento projetado pela Becker Construção, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), era a melhor oferecida por se tratar de terreno ao lado da sede foi questionada pelos membros da CPI do MPSC da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (16).
“Dinheiro público não se gasta porque o espaço é ao lado. Você otimiza, você racionaliza, você leva em conta o plano estratégico de desenvolvimento econômico que deve ser elaborado levando-se em consideração um período longo de tempo”, avaliou o deputado Jailson Lima (PT), relator da CPI. O parlamentar expressou sua frustração referente à falta de conhecimento e de análise do corpo técnico do setor de engenharia e arquitetura do MP e da Comissão de Estudo para a Expansão da Estrutura Física do MP.
Único depoente do dia, Fabrício Almeida Coral respondeu questionamentos sobre avaliação técnica do projeto e deliberação junto aos seus superiores. O arquiteto afirmou não ter conhecimento ou não ser responsável por tais assuntos, como custos relativos à recuperação e restauração de patrimônio tombado no local, existência de córrego no terreno, o que acarretaria mudança no projeto; derrubada de árvores e outros assuntos de ordem ambiental e financeira. Ele alegou que o projeto chegou ao MP com parecer e avaliações da construtora e que a análise do setor responsável do MP não encontrou nenhum impedimento.
Jailson Lima mostrou-se surpreso, também, pelo setor não ter nenhuma responsabilidade sobre a compra ou não do empreendimento já que teriam todas as condições de, eles próprios, executarem um projeto de mesmo teor. “É importante relatar que todos os dias a gente aprende a conhecer o Ministério Público. Eles têm uma estrutura de arquitetura e engenharia que eu desconhecia. E aqui o arquiteto Fabrício foi enfático ao afirmar que eles teriam condições de elaborar todo o projeto, se necessário. Ao mesmo tempo, ele enfatiza que não participou de nenhuma reunião para avaliar mais tecnicamente os memoriais descritivos, os projetos complementares e que, apenas, estabelece uma relação de análise espacial do processo construtivo”.
O relator desabafou que a cada dia pode verificar a inoperância da comissão formada por membros do setor de engenharia e arquitetura do MP e julgou os custos empregados em cargos comissionados que acarretam elevação dos erários públicos. O aprofundamento da questão vai ser levado a serio, segundo o parlamentar. “A cada sessão da CPI do Ministério Público a gente verifica coisas surpreendentes. Como uma instituição que deveria dar o exemplo, importante para a consolidação da democracia, seja tão displicente nos gastos dos seus recursos?”, indagou.
Andamento da CPI
O ex-secretário de Meio Ambiente de Florianópolis, Carlos Ferreira Rauen, que seria ouvido também nesta quarta-feira, foi convocado por ato da assessoria para esclarecer alguns pontos, entre eles a forma como foi autorizada a construção pelo poder público municipal, na primeira reunião após o recesso, na primeira semana de agosto.
Segundo o presidente da CPI, deputado Mauro de Nadal (PMDB), cada testemunha inquirida traz um conhecimento novo para os membros da comissão. “Esses fatos acabam desencadeando um processo de requisição de documentos, bem como a oitiva de novas testemunhas. Nesta fase investigatória ainda não podemos precisar quantas testemunhas ainda serão ouvidas, quais documentos vamos requisitar. É um processo de investigação que vai culminar com o relatório final”.
As próximas reuniões oitivas da CPI serão retomadas no inicio de agosto, após recesso parlamentar.
Michelle Dias
Agência AL
