Aprovados projetos sobre taxas da PM e restrição a atletas de outros estados

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (8), dois projetos de lei (PLs), ambos de origem parlamentar, que tratam respectivamente da destinação dos recursos arrecadados por taxa cobrada pela Polícia Militar (PM) para a segurança de eventos esportivos (PL 213/2022) e da proibição de atletas federados em outros estados e países em disputas de vôlei de praia organizadas pela Fundação Catarinense de Esportes (Fesporte) (PL 492/2023).

As duas propostas vão passar pela votação da Redação Final antes de seguirem para análise do governador.

Polícia Militar
O PL 213/2022, do deputado Jessé Lopes (PL), altera a Lei Estadual 7.541/1998, que trata das taxas estaduais, com o objetivo principal de destinar os valores arrecadados com as taxas de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol, cobradas pela Polícia Militar, para o batalhão da PM que prestou o serviço. Segundo Jessé, atualmente, 33% do valor arrecadado com essa cobrança retorna para Polícia Militar.

"Nosso objetivo com esse projeto é que todo o valor arrecadado fique no batalhão onde foi prestada a segurança", explicou o autor do projeto. "É um valor que pode ser usado para comprar equipamentos, por exemplo."

Vôlei de praia
O PL 492/2023, do deputado Mauro De Nadal (MDB), altera a Lei Estadual 13.622/2005, que normatiza as competições promovidas por meio da Fesporte, para vedar a participação de atletas registrados por entidades de administração desportiva nacional ou internacional não estabelecidas no Estado de Santa Catarina na modalidade de vôlei de praia.

"Esse projeto visa atender a um pleito do vôlei de praia de Santa Catarina", explicou De Nadal. "O atleta vem, compete por Santa Catarina. Concluída a competição, pega o troféu e vai embora. Nosso objetivo, com esse projeto, é valorizar o atleta catarinense, que disputa uma competição com os recursos dos impostos dos catarinenses, investir para que ele possa se desenvolver dentro do esporte de Santa Catarina."

O deputado Fernando Krelling (MDB) manifestou apoio ao projeto e defendeu que a medida seja estendida a outras modalidades. "Tem municípios que ganharam jogos abertos porque contrataram atletas de fora, até de outros países", disse. "O atleta vem, disputa pelo município, mas não sabe nem qual é a bandeira do município que está defendendo."