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Aprovados PLs sobre adoção de espaços públicos e consórcio regional
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Os deputados estaduais aprovaram em plenário na tarde desta quarta-feira (18) os projetos de lei (PLs) que tratam da adoção de espaços públicos por pessoas físicas ou jurídicas e que ratificam a entrada de Santa Catarina em um consórcio formado pelos estados do Sul e do Sudeste do Brasil. As matérias seguem para análise do governador.
O PL 338/2022, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado de Santa Catarina. Pela proposta, pessoas físicas ou empresas poderão adotar praças, monumentos, escolas, áreas verdes, entre outros, e passarão a ficar responsáveis pela manutenção e conservação desses espaços.
“Muitas vezes, o Estado tem um espaço em que nada é feito. Com esse projeto, uma empresa poderá ser responsável pela manutenção desse espaço, fazer melhorias e, em troca, fazer sua publicidade”, comentou Berlanda.
O projeto recebeu o apoio dos deputados Fernando Krelling (MDB), Matheus Cadorin (Novo), Lunelli (MDB), Tiago Zilli (MDB) e Maurício Peixer (PL), que ressaltaram que a iniciativa já existe em vários municípios, numa espécie de parceria público-privada (PPP) visando à manutenção de praças e canteiros centrais de avenidas.
Cosud
Já o PL 343/2023, do Poder Executivo, oficializa a adesão de Santa Catarina ao Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). A matéria foi aprovada por unanimidade.
O PL ratifica o protocolo de intenções celebrado entre Santa Catarina e os demais estados, assinado pelos governadores em junho deste ano. A aprovação pela Assembleia Legislativa é uma exigência da legislação federal.
Os estados querem constituir um consórcio público, sob forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público. O objetivo principal é unir os estados, considerados os mais ricos do país, para defender os interesses das duas regiões junto ao governo federal. As áreas consideradas prioritárias para as ações de cooperação são saúde, educação, desenvolvimento econômico, segurança pública, turismo, logística e transportes, inovação e tecnologia.
Integram o consórcio, além de Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Melancia
O Plenário também aprovou o PL 67/2023, do deputado Pepê Collaço (PP), que institui a Festa da Melancia de Jaguaruna no Calendário Oficial de Estado de Santa Catarina. A festa é realizada anualmente, no mês de janeiro.
A proposta segue para análise do governador.
Agência AL
