Aprovados PLCs sobre tempo de serviço e altura de PMs e bombeiros

PMs e Bombeiros acompanharam a votação dos projetos, na sessão desta terça-feira (16)
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Os deputados aprovaram, na sessão da tarde desta terça-feira (16), dois projetos de lei complementar (PLCs) que tratam da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado. O PLC 19/2019 altera pontos da legislação sobre a contagem do tempo de serviço dos praças das duas corporações, enquanto o PLC 11/2019 diminui a altura mínima exigida para os homens e mulheres que ingressam na PM e nos Bombeiros.

O PLC 19/2019, de autoria do Poder Executivo, modifica os critérios para a contagem do tempo de serviço de policiais e bombeiros militares. O objetivo é corrigir lapsos na legislação que trata da carreira dos membros das duas corporações e que resultaram em ações judiciais contra o Estado.

De acordo com o deputado Coronel Mocellin (PSL), a matéria corrige injustiça com policiais e bombeiros que aceitaram promoção de cabo ou sargento pelo tempo de serviço e não podiam contabilizar esse tempo para fins de aposentadoria. “Isso causou desânimo naqueles que foram prejudicados”, comentou.

Sargento Lima (PSL) destacou que aprovação do projeto corrige apenas uma das várias injustiças cometidas contra os praças. Mauricio Eskudlark (PL), Felipe Estevão (PSL), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Neodi Saretta (PT), Ivan Naatz (PV), Volnei Weber (MDB), Ismael dos Santos (PSD), Ricardo Alba (PSL), Paulinha (PDT), Nilso Berlanda (PL), Ada de Luca (MDB) e Marcius Machado (PL) também se manifestaram pela aprovação do PLC.

A matéria foi aprovada por unanimidade, em dois turnos e Redação Final, e segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Altura mínima
Com uma abstenção, do deputado Coronel Mocellin, foi aprovado, em dois turnos e Redação Final, o PLC 11/2019, de autoria de Marcius Machado, que reduz em cinco centímetros a altura mínima exigida para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militar.

Pela proposta, a altura para os homens reduziu de 1,65 metro para 1,60 metro, enquanto para as mulheres passou de 1,60 metro para 1,55 metro. “É uma demanda que foi trazida para essa Casa, que equaliza com o que já ocorre no Exército e nas forças de segurança de outros estados”, comentou Marcius. “O projeto garante o direito de muitas pessoas que têm o sonho de fazer parte dessas instituições.”

O PLC 11/2019 segue para análise do governador Carlos Moisés da Silva.