Aprovado projeto sobre instalação de recifes artificiais na costa de SC

Sessão ordinária desta quarta-feira (17)
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 55/2021, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que trata da instalação de recifes artificiais no litoral catarinense. A matéria, que ainda passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador, recebeu o voto contrário do deputado Marcos José de Abreu (Psol), o Marquito.

O objetivo do texto aprovado é regulamentar em Santa Catarina a instalação dessas estruturas que visam, conforme a justificativa do projeto, promover a conservação, manejo e pesquisa dos ecossistemas, em conjunto com a exploração sustentável e o desenvolvimento de esportes, turismo e recreação no ambiente marinho, em especial da pesca esportiva, caça submarina e mergulho.

Durante sua tramitação, a proposta recebeu emendas nas comissões permanentes, entre elas, quatro apresentadas pelo deputado Marquito, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Uma delas, no entanto, foi revogada com a apresentação de outra emenda em plenário, pelo autor do projeto. O texto revogado restringia o afundamento de carcaças no litoral.

“Minha emenda não proibia por completo a utilização das carcaças, apenas estipulava áreas específicas para a instalação delas”, comentou Marquito. “Minha preocupação é que o litoral vire uma lixeira oceânica, onde se depositem todo tipo de carcaça. Essas estruturas criam um ambiente para o desenvolvimento de peixes, mas há um risco ambiental grande, já que elas podem estar contaminadas.”

Marquito também demonstrou preocupação com questões relacionadas ao licenciamento ambiental. “A falta de controle pode trazer espécies marinhas que são de alto impacto e podem causar descontrole”, disse. “É possível e necessário criar recifes, mas flexibilizar por completo o depósito de carcaças no mar traz um risco enorme.”

O autor do projeto afirmou que o texto aprovado contém a regulamentação necessária para evitar problemas ambientais. “Entendo a preocupação do deputado Marquito, mas o mundo inteiro afunda equipamentos metálicos. São barcos que são limpos e são afundados. Ninguém vai afundar se não tiver autorização. Não vamos transformar em depósito de carcaça”, garantiu Ivan Naatz.

Homenagem
O Plenário também aprovou nesta quarta o PL 58/2024, do deputado Julio Garcia (PSD), que dá o nome do Engenheiro Jacy Eustachio Fretta ao viaduto do cruzamento da Rodovia Aristides Bolan com a Rodovia Antônio Darós, bairro São João, em Criciúma. A iniciativa é uma homenagem ao engenheiro tubaronense, que teve papel de destaque na indústria carbonífera catarinense, além participar da implantação da estrada da Serra do Rio do Rastro.

Fretta morreu aos 100 anos, em Criciúma, em junho de 2022.