Aprovado projeto sobre distribuição gratuita de medidor de glicose

Sessão ordinária desta terça-feira (4)
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Além da análise de cinco vetos do Executivo, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou três projetos de lei (PLs) na sessão ordinária desta terça-feira (4). Um dos destaques é o PL 293/2019, do deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que prevê a distribuição gratuita, para crianças inseridas em programa de educação para diabéticos, de aparelho medidor de glicose que dispensa a coleta de sangue.

O deputado Jessé Lopes (PSL) foi contrário ao projeto, por considera-lo inconstitucional. “O projeto obriga o Estado a dar de graça [o aparelho], o que já é uma aberração. Isso vai ter um custo e o impacto disso não foi mencionado”, justificou.

Por unanimidade, foram aprovados o PL 108/2021, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá o nome de Padre Edilson José de Souza à Rodovia SC-390, no trecho entre os municípios de Capão Alto e Campo Belo do Sul; além do PL 343/2020, da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), que altera de 11 de outubro para 12 de julho o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil.

Cortes no orçamento
Por unanimidade, os deputados aprovaram a Moção 296/2021, de autoria de Moacir Sopelsa (MDB), apelando ao presidente da República e demais autoridades por atenção ao corte de orçamento 2021 da infraestrutura viária federal no Estado de Santa Catarina, em especial nas obras em andamento das rodovias BR-470 e BR-163. O corte foi tema de reunião ampliada da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Alesc, na segunda-feira (3).

“Essa moção não é contra ninguém, não é contra o atual presidente, mas vem se arrastando desde muito tempo do governo federal o pouco caso com a infraestrutura de Santa Catarina”, afirmou Sopelsa.

Para o deputado, o descaso da União com as rodovias federais tem prejudicado a competitividade da economia catarinense. “O agronegócio em Santa Catarina, que é o carro chefe das exportações, perde cada dia competitividade. Em vez de vermos mais recursos, vemos cada vez menos.”

Para Ivan Naatz (PL), o repúdio aos cortes no orçamento deve ser uma pauta de todos os catarinenses. Ele afirmou que o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, havia garantido que não faltariam recursos as obras viárias importantes, como a duplicação da BR-470.

“Os deputados federais cumpriram sua parte e incluíram emendas orçamentárias, os senadores também, mas o governo federal não cumpriu com sua palavra. É uma crítica ao governo que está hoje e aos que passaram”, comentou.

Jair Miotto (PSC) afirmou que a situação das estradas é um dos grandes problemas do estado. “Um estado produtor como o nosso não pode viver esse atraso nas nossas rodovias, sejam nas BRs ou nas SCs”, disse.

Silvio Dreveck (PP) também considerou que a falta de investimentos na União nas estradas é um problema histórico. “A verdade é que entra presidente, sai presidente e se corta o orçamento para as rodovias de Santa Catarina.”