Aprovado projeto que altera código do meio ambiente quanto à compensação ambiental

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou por maioria o Projeto de Lei 290/23, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente para tratar de compensação ambiental por área desmatada.

O autor da matéria é o deputado Oscar Gutz (PL).

Na oportunidade, o presidente do colegiado, deputado Marquito (Psol), foi o único parlamentar a rejeitar a matéria. “Votei contrário ao projeto de lei porque a proposta fragiliza ainda mais o bioma da Mata Atlântica.”

Campos de altitude
Em discussão solicitada pela Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), o colegiado convidou especialistas para discutir o conceito de campos de altitude e seus reflexos nocivos ao ecossistema.

“Precisamos debater alternativas para a crise climática que assola o planeta. Os fenômenos climáticos atingem a vida da gente de frente”, justificou o parlamentar.

O fato de o Código Estadual do Meio Ambiente determinar que são considerados campos de altitude áreas acima de 1.500 metros de altitude é motivo de apreensão para o presidente do Conselho Estadual de Biologia de SC, João de Deus Medeiros. “Este conceito conflita com a lei da Mata Atlântica e a determinação do Conama de 2010 a respeito da proteção da vegetação primária e secundária. Como está, 97% da área de campos de altitude em SC estão fora da proteção legal.”

Ele afirmou ainda ser necessária uma revisão do Código Estadual do Meio Ambiente para garantir a bioversidade e o equilíbrio hídrico e climático nas áreas de altitude, sem esquecer dos aspectos culturais e de valor paisagístico, o que assegura à Serra Catarinense o crescimento do turismo rural e de inverno.

Opinião semelhante foi dada pelo técnico do Ibama em SC, Daniel Cohenca, que criticou o conceito para campos de altitude acima de 1.500 metros ao revelar que áreas ocupadas entre 600 e 1.500 metros já sofrem com perda de biodiversidade e contaminação por agrotóxicos.

“Os campos de altitude acima de 1.500 metros já são protegidos por lei federal. A Serra tem uma biodiversidade riquíssima e a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente se torna necessária pois o mesmo não tem consistência jurídica.”

Também se pronunciaram a favor de uma imediata mudança no Código Estadual do Meio Ambiente os deputados Marquito e Padre Pedro, assim como a procuradora do Ministério Público Federal, Ana Lúcia Hartmann, e o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama), Selênio Sartori.