Aprovado PLC que muda critérios de promoção e aposentadoria na PM

Integrantes da Aprasc aplaudem aprovação do PLC 5/2014. FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Os deputados aprovaram na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o critério para promoção de policiais e bombeiros militares e a aposentadoria nas duas corporações. O PLC 5/2014, de autoria do Poder Executivo, tramitava em regime de urgência.

A proposta altera as leis estaduais 6.153/1982 e 6.218/1983. A primeira define como critério para promoção de soldados, cabos e terceiros sargentos da Polícia Militar um comportamento conceituado como "ótimo". Pela nova redação, os praças poderão obter promoção mediante comportamento classificado como "bom". A outra lei trata do tempo para aposentadoria. A alteração aprovada amplia a idade-limite de transferência para a reserva remunerada de 55 para 60 anos.

A alteração do critério para promoção já havia sido aprovada no ano passado pela Assembleia, por meio de emenda apresentada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) ao pacote salarial encaminhado pelo Poder Executivo, em dezembro. No entanto, equivocadamente, a emenda não foi sancionada. “Essa é uma luta histórica dos praças. Agradecemos ao governador e às autoridades envolvidas, porque está se fazendo justiça”, afirmou Soares.

O líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), reconheceu a participação da Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), do deputado Soares e da bancada do PT nas alterações propostas no PLC aprovado nesta terça. “Foi um projeto construído a várias mãos e não faltou determinação do governador principalmente para que a questão da aposentadoria fosse atendida”, disse.

O PLC 5/2014 segue, agora, para sanção do governador Raimundo Colombo.

Datas
Dois projetos de lei que instituem datas comemorativas também foram aprovados. O PL 388/2013, do deputado Serafim Venzon (PSDB), determina 3 de junho como o Dia Estadual da Conscientização Social. Já o PL 473/2013, de José Nei Ascari (PSD), institui 26 de julho como o Dia Estadual do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).