Aprovado PL do Programa de Atendimento Voluntário aos Alunos com Deficiência no Aprendizado Escolar

Deputado José Nei Ascari, presidente da comissão FOTO: Yuri Santos/Agência AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, na manhã desta quarta- feira (15), o parecer favorável do relator Cleiton Salvaro (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 420/2013, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD). A proposição autoriza o Poder Executivo a instituir, em articulação com os municípios, o Programa de Atendimento Voluntário aos Alunos com Deficiência no Aprendizado Escolar em estabelecimentos de ensino público estadual de nível fundamental e médio.

Os parlamentares também acataram o relatório do deputado Gean Loureiro (PMDB) favorável à aprovação do PL 283/2014, com emenda substitutiva global e subemenda modificativa. A matéria, proposta pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB), dispõe sobre a inclusão das pessoas com síndrome de Recklinghausen (neurofibromatose) no rol daquelas com deficiência.

Os dois projetos serão encaminhados agora para votação em Plenário.

Audiências públicas e seminários

O colegiado aprovou, ainda, a realização de audiências públicas para debater os seguintes temas:

• Decreto estadual que dá os mesmos direitos à pessoa com visão monocular daquela que efetivamente possui deficiência visual
• Marco regulatório | a pedido da Associação Amor pra Down
• Situação do idoso com deficiência em Santa Catarina na perspectiva da saúde, acessibilidade e qualidade de vida (Laguna, Urubici, Penha, São José e Brusque) | a pedido do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa

Também foram acatadas as propostas de realização de dois seminários e um simpósio:

• Educação inclusiva: desafios, complexidade e inovações pedagógicas (Campos Novos)
• Pessoa idosa com deficiência:  perspectivas e desafios (Apae de Brusque)
• Segundo Simpósio Catarinense sobre Doenças Metabólicas (Hospital Joana de Gusmão)

As datas dos eventos ainda serão definidas pela comissão.