Aprovado PL que regulariza produção e comercialização do queijo artesanal serrano

Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia na manhã desta quarta-feira

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), o relatório favorável do deputado Dirceu Dresch (PT) ao Projeto de Lei (PL) 316/2015, que estabelece critérios para a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano em Santa Catarina.

De acordo como autor da matéria, deputado Gabriel Ribeiro (PSD), a regulamentação deve beneficiar 18 municípios e cerca de 2 mil produtores rurais que mantêm a tradição do queijo serrano. A finalidade é adequar as normas à legislação vigente no estado e definir em lei uma denominação de origem a um produto da Serra.

O texto foi acatado com emenda substitutiva global proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A partir de sugestões de ordem técnica e jurídica, o texto original foi aprimorado em relação às normas sanitárias para a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal”, disse Dresch.

Na avaliação do relator da matéria, o conjunto de critérios estabelecidos no projeto tem o propósito de garantir um produto seguro para o consumo. “Amplia o controle do mercado de consumo. Outro ponto é o interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, com normas que se fazem necessárias conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.”

Dresch destacou que produtos com denominação de origem, como é o caso do queijo serrano, têm potencial para transformar a economia regional, por meio da geração de emprego e renda. “É um queijo produzido há gerações na região da Associação de Municípios da Região Serrana (Amures). Há uma perspectiva muito grande de procura desse produto por pessoas que moram lá ou que estão fora, mas que já o experimentaram. Isso é extremamente importante”, frisou o parlamentar. “Vale pontuar que isso funciona em várias regiões do mundo, especialmente na Europa, onde há experiências maravilhosas nessa questão de produtos regionais”, acrescentou.

Os integrantes do colegiado aprovaram a proposta por unanimidade e fizeram questão de parabenizar Ribeiro pela iniciativa. Os deputados Milton Hobus (PSD), Altair Silva (PP) e Julio Ronconi (PSB) ressaltaram que o projeto contribui para valorizar a cultura local e estimula o pequeno produtor rural. Além disso, salientaram que a proposição pode servir de referência para a regulamentação de outros produtos artesanais catarinenses.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Agricultura e Política Rural.