PL aprovado prevê distribuição de análogos da insulina a diabéticos

A Comissão de Saúde da Assembleia aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (3), o parecer favorável do deputado Vicente Caropreso (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) 109/2015, que trata da distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos em programas de educação para diabéticos. A matéria proposta pelos dos Dalmo Claro e Fernando Coruja (PMDB) segue agora para votação em plenário.

O projeto estabelece que os portadores de diabetes dos tipos 1 e 2, cujos tratamentos sejam de difícil controle com insulinas convencionais, poderão receber, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Catarina, medicamentos mais eficazes para o controle metabólico da doença. Para ter direito ao benefício, o paciente deverá estar inscrito no programa de educação para diabéticos do SUS e obter um atestado médico de especialista na área comprovando a necessidade do produto.

O relator da matéria destacou que a implementação da proposta deve atender a uma demanda real “por parte das classes menos favorecidas financeiramente” e gerar economia aos cofres públicos. “Deve diminuir o número de medidas judiciais, evitando-se custos desnecessários ao Tesouro do Estado, e propiciar aumento da qualidade de vida dos demandantes, ao evitar as angústias e os riscos de eventuais descontinuidades no tratamento”, disse Caropreso. 

Durante a reunião da comissão, a presidente da Associação dos Diabéticos Infantojuvenil de Tubarão (ADIJT), Adriana de Souza Medeiros da Rosa, relatou a falta de fornecimento de insulina a 45 crianças e adolescentes residentes na região. “Já foi determinado pela Justiça, mas não está vindo desde dezembro de 2015. Falta a insulina lantus e humalog. Eles não podem ficar sem esses medicamentos, pois é de uso diário, contínuo, disso depende a vida deles”, frisou.

Uma das prejudicadas com essa situação é a filha de Adriana, uma menina de 15 anos com diabetes tipo 1, cujo tratamento custa, em média, R$ 1,8 mil por mês. “Tem famílias deixando de pagar as contas da casa para comprar insulina”, contou.

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT), sugeriu o encaminhamento de uma moção à Secretaria de Estado da Saúde para que cumpra as medidas judiciais relacionadas ao fornecimento de análogos da insulina aos portadores de diabetes.

Merenda especial para alunos com restrições alimentares
O colegiado também acatou o parecer favorável ao PL 112/2015, do deputado Natalino Lázare (PR), que visa fornecer merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares.

De acordo com a proposta, terão direito a cardápios especiais os estudantes que apresentarem receituário médico comprovando serem portadores de patologias como diabetes, obesidade, hipertensão e intolerâncias alimentares como a doença celíaca.

A matéria foi aprovada com uma emenda substitutiva global elaborada pelo deputado Fernando Coruja. “Fizemos adequações, como estabelecer que a alimentação especial de que trata a lei deverá ser prescrita por profissional de saúde qualificado legalmente para a função. Também definimos que a lei entra em vigor no prazo de 120 dias a contar da data da publicação. Além disso, suprimimos a necessidade de regulamentação da medida pelo Executivo”, explicou o parlamentar.