Comissão aprova PL que prevê destinação de emendas para infraestrutura de programa habitacional

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura aprovou o Projeto de Lei (PL) 69/2024, que visa permitir o uso de emendas parlamentares para obras de infraestrutura em comunidades contempladas pelo programa Nova Casa.

O PL é de autoria do deputado Marcius Machado (PL) e tem o objetivo de destinar recursos de emendas para a construção de áreas recreativas, de lazer e de saúde em áreas já beneficiadas pelo programa habitacional realizado pelo governo do Estado.

A proposta foi aprovada com uma emenda modificativa, que foi apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A matéria retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da emenda.

Também de autoria de Marcius Machado, foi aprovado o Projeto de Lei 38/2022, que busca reduzir o número de acidentes com animais silvestres nas rodovias do estado. A matéria acrescenta um artigo ao Código de Proteção aos Animais para garantir medidas como a instalação de sinalização, cercas e redutores de velocidade em áreas de trânsito de animais, construção de passagens aéreas ou subterrâneas. Além disso, prevê campanhas de conscientização para motoristas.

O projeto foi relatado por Volnei Weber (MDB), e a matéria ainda deve passar pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal antes de ser votada em plenário.

Ainda durante a reunião, foi aprovado o PL 423/2024, de autoria do deputado Altair Silva (PP), que dá o nome de “Adélio Marx” ao trecho da Rodovia Estadual SC-163 entre os municípios de Iporã do Oeste e Itapiranga. A relatoria foi da deputada Luciane Carminatti (PT), que enfatizou a trajetória do homenageado, que foi prefeito de Iporã do Oeste, bancário e professor. Para a deputada, é uma “justa homenagem” a uma “figura extremamente correta”.

A matéria segue para votação em plenário.

Audiências públicas
Além dos projetos de lei, foram aprovados dois requerimentos solicitando audiências públicas. O requerimento 41/2025, de autoria do deputado Altair Silva, visa a realização de uma audiência para discutir a estadualização das vias municipais que ligam os municípios de Pinhalzinho, União do Oeste, Jardinópolis e Quilombo.

Já o requerimento 51/2025 é de autoria do deputado Maurício Peixer (PL) e propõe audiência pública para tomar conhecimento e propor providências sobre as obras de duplicação da BR-280 no trecho da BR-101 até o porto de São Francisco do Sul. O evento será realizado em Araquari.

Grupo de Trabalho de Ferrovias
Ainda nesta quarta-feira, o colegiado definiu os representantes da Comissão para o Grupo de Trabalho de Ferrovias em Santa Catarina (GFTER/SC). O deputado Altair Silva (PP) será o titular e Maurício Peixer será suplente. O grupo foi criado pela Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias para ampliar a malha ferroviária do estado e é composto por representantes do setor público, privado, empresas concessionárias, portos e setor produtivo.

Com a colaboração de Cintia de Oliveira