Aprovado PL que amplia para mais estudantes desconto na passagem

À frente da reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, na tarde desta quarta-feira (16), o deputado Silvio Dreveck (PP) deliberou com o colegiado diferentes matérias, com destaque para o Projeto de Lei 5/2015, aprovado por unanimidade. 

De autoria do deputado Pedro Baldissera (PT), o projeto altera dispositivos da Lei 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Segundo o parlamentar, a legislação atual oferece 50% de desconto na hora da compra do passe mensal, aos estudantes de ensinos fundamental, médio e superior de instituições públicas e privadas durante o período escolar, no trajeto escola-casa e vice-versa. Porém o curso pré-vestibular e a pós-graduação não estão contemplados. “O projeto visa contemplar as duas lacunas aos benefícios da lei”, mencionou.

Ao considerar o Projeto de Lei de extrema importância para a educação, o relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD), destacou que a ampliação do benefício gerada pela mudança na legislação contribuiu para o acesso à educação. “Todo projeto que valoriza a educação é bem-vindo”, frisou.

A comissão aprovou também dois projetos de lei, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT). O PL 505/15, que institui o Dia Estadual do Representante Comercial, e o PL 544/15, que institui o Dia Estadual do Mineiro.   

Após a aprovação das matérias, a comissão recebeu um requerimento, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), solicitando a realização de duas audiências públicas, em Florianópolis e Chapecó, para tratar do Projeto de Lei 35/16, do governo do Estado, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário de Santa Catarina. O colegiado deu parecer favorável às audiências, que ainda não têm datas previstas.    

Os deputados Cleiton Salvaro (PSB) e Rodrigo Minotto também participaram da reunião.