Aprovado pelos deputados, reajuste do mínimo segue para sanção de Colombo

Centrais sindicais acompanharam a votação do projeto que reajusta o salário mínimo catarinense
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Com a presença representantes de centrais sindicais, os deputados aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 2/2016, do Poder Executivo, que reajusta em aproximadamente 11% o salário mínimo catarinense. A proposta segue para sanção do governador Raimundo Colombo.

Construído em consenso entre entidades sindicais trabalhistas e patronais, o PLC reajusta as quatro faixas salariais do piso estadual, que vão variar de R$ 1.009 a R$ 1.158 (veja abaixo as quatro categorias). A proposta chegou à Alesc na semana passada e foi aprovada nas comissões entre terça-feira (12) e esta quarta.

Em plenário, vários deputados se manifestaram sobre a proposta. Em todos os pronunciamentos, o destaque para o fato das negociações entre patrões e empregados e a busca por um consenso para a definição do índice de reajuste. “Beneficia diretamente mais de 1 milhão de trabalhadores”, destacou Dirceu Dresch (PT). “Aumento no piso é importante, beneficia todos. Trabalhador com mais renda ajuda a movimentar mais a economia.”

Valdir Cobalchini (PMDB) comentou sobre a celeridade da Assembleia na tramitação da proposta. “A Alesc fez sua parte ao aprovar rapidamente esse reajuste”, disse. José Milton Scheffer (PP), Mauro de Nadal (PMDB), César Valduga (PCdoB), Natalino Lázare (PR), Manoel Motta (PMDB) e Fernando Coruja (PMDB) também se manifestaram.

Durante os debates sobre a proposta, houve trocas de farpas entre oposição e situação. Luciane Carminatti (PT) questionou o fato do Poder Executivo encaminhar um reajuste de 11% para o piso estadual, mas anunciar o congelamento dos salários dos servidores públicos. Darci de Matos (PSD) rebateu, indicando que a não concessão de reajustes neste ano para o funcionalismo representa uma atitude responsável e racional do governo, “para evitar o que já está acontecendo em outros estados, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.”

“Foi o governo federal quem ensinou a congelar salários em tempo de crise”, completou Darci. Luciane, por sua vez, negou que a União tenha congelado os salários dos servidores federais. “Se os deputados da base do governo falam que as finanças de Santa Catarina são essa maravilha toda, que não congele salário e dê exemplo para o país”, disse. 

O salário mínimo estadual foi criado por meio da Lei Complementar nº 459, em 2009. Ele é dividido em quatro faixas, conforme as categorias profissionais, e seus valores servem de referência para as categorias que não celebram convenções coletivas entre patrões e empregados.

Confira os valores do salário mínimo estadual:
Primeira faixa
Novo valor: R$ 1.009
Trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade;  nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa
Novo valor: R$ 1.048
Trabalhadores: nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa
Novo valor: R$ 1.104
Trabalhadores: nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e  empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa
Novo valor: R$ 1.158
Trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.