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Aprovada PEC que inclui Camerata na concessão de apoio administrativo
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Com o aval da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, em reunião semipresencial, na tarde desta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2020, de autoria da Mesa Diretora, que inclui a Associação Filarmônica Camerata Florianópolis na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais, foi aprovada por maioria dos votos e segue para apreciação em plenário.
Os votos-vistas apresentados pelos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Ana Campagnolo (PL) foram pela aprovação da PEC, contrariando o parecer da relatora, deputada licenciada Luciane Carminatti (PT), que tinha sugerido a rejeição da matéria. O relatório de Luciane foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, prevalecendo o parecer do deputado Dr. Vicente, com o voto contrário do deputado Adriano Pereira (PT).
Na defesa da matéria, foi destacado que o apoio já é concedido à Academia Catarinense de Letras, à Academia Catarinense de Letras e Artes, ao Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, à Orquestra Sinfônica de Santa Catarina, à Associação Cultural Cinemateca Catarinense, à Federação Catarinense de Teatro e ao Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil.
O colegiado também aprovou, por unanimidade, o PL 393/2019, de autoria da deputada Ana Campagnolo, que proíbe o governo do Estado de deletar mensagens, comentários e afins visíveis ao público dos perfis e páginas do Governo do Estado de Santa Catarina nas redes sociais.
A matéria recebeu parecer favorável do deputado Ismael dos Santos (PSD), relator do PL, que incluiu uma emenda substitutiva global permitindo que sejam apagadas mensagens com linguagem imprópria, discriminatória, sexista, vulgar ou incivilizada, com conteúdo pornográfico, fake news, com violação dos direitos humanos, à imagem, à honra, à privacidade e à intimidade da pessoa. O PL, com a emenda, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir para apreciação em plenário.
Com o parecer favorável do deputado Valdir Cobalchini (MDB), os parlamentares aprovaram o PL 162/2021, do deputado Marcius Machado (PL), que autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, incluindo as quadras poliesportivas, campos de futebol e espaços congêneres. Projeto segue para apreciação em plenário.
Também foi aprovado o parecer do deputado Fernando Krelling (MDB) ao PL 489/2021, de autoria de João Amin (PP), que visa instituir a Semana Estadual da Televisão. O período escolhido para a mobilização é a semana que inclui o dia 1º de junho, durante a qual serão realizadas “atividades, ações e campanhas que esclareçam sobre a importância da televisão na divulgação da história, cultura, notícias, educação e entretenimento”. A matéria segue para apreciação em plenário.
Seguindo o parecer do deputado Adriano Pereira, foi aprovado o PL 18/2022, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que concede o título de utilidade pública estadual à Associação Cultural Alemã de São João do Oeste (ACASJO). Matéria também segue para apreciação em plenário.
